ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 09-3-2006.

 


Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mônica Leal, Neuza Canabarro e Raul Carrion. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Clênia Maranhão, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ibsen Pinheiro, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Nereu D'Avila, Paulo Odone, Professor Garcia e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Ervino Besson, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/06 (Processo nº 0999/06); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providência nos 311, 312, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326 e 327/06 (Processos nos 1114, 1115, 1129, 1130, 1131, 1132, 1133, 1134, 1135, 1136, 1137, 1138, 1139, 1140 e 1141/06, respectivamente); pela Vereadora Manuela d’Ávila, os Pedidos de Informação nos 057 e 058/06 (Processos nos 1062 e 1063/06, respectivamente); pela Vereadora Margarete Moraes, o Pedido de Providência nº 269/06 (Processo nº 0998/06); pela Vereadora Mônica Leal, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/06 (Processo nº 0949/06); pela Vereadora Neuza Canabarro, o Pedido de Providência nº 310/06 (Processo nº 1112/06). Após, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Raul Carrion, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Também, o Vereador Bernardino Vendruscolo manifestou-se, registrando a presença do Vereador Nilo Soares Gonçalves, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro do Município de Alegrete – RS. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do nono aniversário do Programa Polêmica, da Rádio Gaúcha AM, e a homenagear o seu apresentador, Jornalista Lauro Quadros, nos termos do Requerimento nº 003/06 (Processo nº 0021/06), de autoria do Ver. Raul Carrion. Compuseram a Mesa: o Vereador Luiz Braz, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Desembargador João Armando Bezerra Campos, representando a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; o Jornalista Renato Bohusch, representando o Senhor Antonio Hohlfeldt, Governador em exercício do Estado do Rio Grande do Sul; o Jornalista João Batista de Melo Filho, 1º Vice-Presidente da Associação Riograndense de Imprensa; o Padre Luiz Vunibaldo Melo da Silveira, Chanceler da Arquidiocese de Porto Alegre, representando o Arcebispo Dom Dadeus Grings; a Jornalista Maria Luiza Borges, Coordenadora da Assessoria de Imprensa do Gabinete do Secretário da Educação do Estado do Rio Grande do Sul; o Senhor Zélio Wilton Hocsman, representando o Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre; o Senhor Cláudio Toigo Filho, Diretor da área de rádios da Rede Brasil Sul de Comunicação – RBS; e o Jornalista Lauro Quadros, apresentador do Programa Polêmica da Rádio Gaúcha AM. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Raul Carrion ressaltou a importância de espaços que viabilizem a discussão democrática, afirmando que o Programa Polêmica, desde a sua fundação, vem cumprindo esse papel, sendo hoje reconhecido como formador de opinião e veículo de conscientização e mobilização da comunidade. Ainda, saudou o Jornalista Lauro Quadros, asseverando ser Sua Senhoria exemplo de profissional que prima pela qualificação técnica e responsabilidade social. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Mônica Leal atentou para a pluralidade observada no Programa Polêmica, frisando que as entrevistas ali efetuadas contam com convidados representativos de diferentes segmentos políticos e ideológicos, resultando em visões diversificadas que abrangem a totalidade da população. Nesse sentido, elogiou a postura isenta e democrática que, segundo Sua Excelência, tem sido norteadora da atuação do Jornalista Lauro Quadros, ora homenageado. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Nereu D’Avila comentou a influência dos meios de comunicação na sociedade contemporânea e o significado da liberdade de imprensa para a conquista e consolidação da democracia. Igualmente, enalteceu a capacidade do Jornalista Lauro Quadros de conduzir os debates organizados pela equipe produtora do Programa Polêmica, que viabiliza a expressão de opiniões e a construção da crítica e autocrítica frente a temas de interesse da coletividade. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou as presenças das Senhoras Maria Helena, Carla e Carmem Quadros e dos Senhores Victor Grunberg e Mário Krumhotz, familiares do Homenageado; do Senhor Jorge Goularte, ex-Vereador desta Casa; dos Senhores Ângelo Giugliani Chaves, Darci Antonio Mallmann e Glauco Samuel Chagas, Diretores do Hospital Divina Providência; da Senhora Rita Campos Daudt, Diretora de Relações Institucionais da Brasil Telecom Sociedade Anônima – Filial RS – e Presidenta da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas – ADCE. Também, o Senhor Presidente registrou o recebimento de correspondência alusiva à presente solenidade, enviada pela Jornalista Ana Amélia Lemos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Claudio Sebenelo analisou as qualidades que levam ao sucesso de um profissional, afirmando que o Jornalista Lauro Quadros pode ser considerado, hoje, um dos melhores e mais conhecidos apresentadores de rádio de todos os tempos. Da mesma forma, sublinhou que o Programa Polêmica possui como eixo básico a desmistificação das certezas e a busca da verdade, contribuindo de forma efetiva para o esclarecimento e a conscientização dos cidadãos. A Vereadora Clênia Maranhão registrou, em nome de sua Bancada, o reconhecimento aos serviços de comunicação prestados pelo Jornalista Lauro Quadros, justificando que a presente homenagem não é só dos Vereadores desta Casa, mas de toda a comunidade porto-alegrense. Além disso, declarou que o Programa Polêmica tem a característica de interagir com os ouvintes, valorizando o pensamento do cidadão comum e expressando o respeito à diversidade de idéias. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Professor Garcia corroborou os elogios formulados ao Programa Polêmica, salientando a importância e a complexidade dos temas abordados pelos entrevistados desse Programa. Em relação ao assunto, enalteceu o desempenho do Jornalista Lauro Quadros na intermediação desses debates, destacando a capacidade de Sua Senhoria em discutir, de forma séria, inteligente e competente, tópicos altamente controversos. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Margarete Moraes sublinhou a justeza de se homenagear o Programa Polêmica, chamando a atenção para o dinamismo e a atualidade que são características desse programa e apoiando a realização de debates sobre os diversos temas da sociedade contemporânea. Nesse contexto, aprovou a participação ao vivo de ouvintes do Programa Polêmica, ressaltando que essa prática possibilita às pessoas formarem conceitos mais críticos sobre os assuntos do dia-a-dia. A seguir, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da importância da homenagem hoje realizada por este Legislativo ao Programa Polêmica, tendo o Vereador Elói Guimarães manifestado-se sobre o assunto. Ainda, o Senhor Presidente convidou o Vereador Raul Carrion para, juntamente com Sua Excelência, proceder à entrega de Placa e Diploma referentes ao transcurso do nono aniversário do Programa Polêmica para os Senhores Lauro Quadros e Cláudio Toigo Filho, concedendo a palavra ao Senhor Lauro Quadros, que agradeceu a homenagem recebida e destacou a importância do registro hoje feito pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e trinta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Maria Celeste registrou o transcurso do Dia Internacional da Mulher, pronunciando-se sobre a Marcha Mundial das Mulheres, realizada ontem em várias cidades, em prol dos direitos femininos. Além disso, solidarizou-se com a situação dos professores da rede de ensino público do Rio Grande do Sul, criticando a política salarial adotada pelo Governo Estadual em relação a essa categoria e cobrando melhor infra-estrutura nas escolas públicas estaduais. Após, o Senhor Presidente solicitou aos Líderes de Bancadas que se manifestassem em relação à manutenção, para hoje, do acordo realizado em reunião entre a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes, relativo à ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, tendo os Vereadores Nereu D'Avila, Clênia Maranhão, Claudio Sebenelo e Raul Carrion se manifestado sobre o assunto. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Raul Carrion informou sua participação, ontem, das comemorações do centésimo aniversário do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul. Também, divulgou o Plano de Ações Integradas para a Prevenção e Controle da Tortura no Brasil, elogiando essa iniciativa da Presidência da República. Finalizando, relatou visita de Vereadores da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana ao assentamento Morada do Sol. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson criticou os atos de vandalismo cometidos durante a invasão do Horto Florestal da Fazenda Barba Negra, de propriedade da empresa Aracruz Celulose, por integrantes da Via Campesina, destacando que o resultado de vinte anos de pesquisas realizadas no local foi perdido. Nesse sentido, mencionou a Moção de Repúdio tramitando nesta Casa e cobrou uma investigação eficaz pelas autoridades estaduais e federais, acerca desse caso. O Vereador Maurício Dziedricki posicionou-se contrariamente à invasão e aos danos efetuados por integrantes do Movimento das Mulheres Camponesas à Fazenda Barba Negra, em Barra do Ribeiro – RS, realçando a reincidência de eventos dessa natureza no Rio Grande do Sul. Nesse contexto, propugnou pela prisão dos envolvidos nesse episódio, salientando a contribuição dessa empresa para o desenvolvimento econômico, social e ecológico do Estado. O Vereador Bernardino Vendruscolo rechaçou a atitude dos invasores ao Horto Florestal da empresa Aracruz Celulose em Barra do Ribeiro – RS, desaprovando ações desenvolvidas por movimentos ligados à questão da Reforma Agrária. Além disso, conclamou os Senhores Vereadores a apreciarem efetivamente os Projetos constantes na Ordem do Dia, frisando a relevância dessa iniciativa para a melhoria da imagem deste Legislativo junto à população porto-alegrense. O Vereador Carlos Comassetto, recordando o transcurso, ontem, do Dia Internacional da Mulher, enalteceu a modernização realizada na emergência do Hospital Fêmina com recursos do Governo Federal. Em relação ao assunto, discorreu acerca dos investimentos realizados na saúde pública de Porto Alegre pelos Executivos Municipal, Estadual e Federal, mostrando-se contrário ao modo como essa área está sendo gerenciada no Município. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Carlos Nedel discorreu sobre a invasão, ontem, do Horto Florestal da Aracruz Celulose, classificando essa ação como ato de vandalismo e prejudicial ao desenvolvimento do Estado. Ainda, leu editorial de hoje do jornal Correio do Povo, intitulado “Basta!”, em que são solicitadas medidas governamentais que garantam a manutenção da ordem pública e maior segurança às empresas instaladas no Rio Grande do Sul. Em PAUTA, Discussão preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 025 e 032/06, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 003/01, os Projetos de Lei do Executivo nos 004, 007 e 008/06, os Projetos de Resolução nos 022 e 023/06; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 044/05 e 002/06, os Projetos de Legislativo nos 094 e 150/04, 330/05, 001, 008, 015, 016, 018 e 026/06, o Projeto de Lei do Executivo nº 001/06, os Projetos de Resolução nos 158 e 159/05, 003, 004, 008, 009, 010, 013, 014, 017, 019, 032, 038, 042, 045, 046, 047, 048, 049, 050 e 053/06. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou ter havido consenso entre os Senhores Vereadores, com a finalidade de que não fossem discutidos os Projetos constantes no período de Pauta da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Claudio Sebenelo abordou o Requerimento nº 028/06, que propõe Moção de Repúdio às agressões patrocinadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e pela Via Campesina em laboratório da empresa Aracruz Celulose. Quanto o assunto, afirmou que a destruição de pesquisa tecnológica verificada nesse ato é sinônimo de radicalismo, de prejuízos ao meio ambiente e de aumento dos índices de desemprego. A Vereadora Manuela d’Ávila teceu considerações acerca do movimento grevista empreendido por professores públicos estaduais, analisando dificuldades salariais e de trabalho vivenciadas por essa categoria profissional e criticando posicionamentos a respeito dessa mobilização, assumidos pelo Senhor José Alberto Reus Fortunati, Secretário Estadual da Educação. Finalizando, saudou as professoras de escolas do Rio Grande do Sul, pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento de autoria do Vereador Adeli Sell, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/05 (Processo nº 1369/05). Na oportunidade, o Senhor Presidente prestou informações acerca da ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia da presente Sessão, conforme definido em reunião realizada entre a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes no dia sete de março do corrente. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 135/05, por dezessete votos SIM, três votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, após ser discutido pelos Vereadores Raul Carrion, João Carlos Nedel, João Antonio Dib e pela Vereadora Manuela d’Ávila e encaminhado à votação pelos Vereadores João Antonio Dib, Claudio Sebenelo, Margarete Moraes e Ibsen Pinheiro, em votação nominal solicitada pelos Vereadores João Antonio Dib e Haroldo de Souza, tendo votado Sim os Vereadores Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ibsen Pinheiro, Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Maurício Dziedricki, Mônica Leal, Neuza Canabarro e Raul Carrion, Não os Vereadores Haroldo de Souza, João Carlos Nedel e Nereu D'Avila e tendo optado pela Abstenção os Vereadores Ervino Besson e João Antonio Dib, este com Declaração de Voto. Em prosseguimento, foi aprovado o Requerimento nº 012/06. Em seguida, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Luiz Braz, solicitando a votação conjunta dos Projetos de Resolução nos 154/05 a 015/06. Em Discussão Geral e Votação, foram votados conjuntamente e aprovados os Projetos de Resolução nos 154/05 e 015/06. Foi aprovado o Requerimento nº 020/06, por dezoito votos SIM, um voto NÃO e três ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo Vereador João Antonio Dib, tendo votado Sim os Vereadores Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Clênia Maranhão, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Ibsen Pinheiro, Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Maurício Dziedricki, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro e Raul Carrion, Não o Vereador João Carlos Nedel e tendo optado pela Abstenção os Vereadores Claudio Sebenelo, João Antonio Dib e pela Vereadora Mônica Leal. Foram aprovados Requerimentos de autoria da Vereadora Clênia Maranhão, solicitando que os Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 014 e 015/05 (Processos nos 7230 e 7232/05, respectivamente) sejam considerados em Regime de Urgência e submetidos à reunião conjunta de Comissões Permanentes. Foi aprovado o Requerimento nº 025/06, após ser encaminhado à votação pelo Vereador João Antonio Dib. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 188/05, o qual, após ser discutido pelos Vereadores Ibsen Pinheiro, Claudio Sebenelo, Nereu D’Avila, Elói Guimarães, João Antonio Dib, Luiz Braz, Professor Garcia, Carlos Comassetto e Raul Carrion, teve sua discussão suspensa, em face da inexistência de quórum. Às dezoito horas e cinqüenta minutos, constatada a inexistência de quórum, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Luiz Braz e pela Vereadora Margarete Moraes e secretariados pelo Vereador Haroldo de Souza. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. RAUL CARRION (Requerimento): Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz, eu gostaria de solicitar a inversão da ordem dos trabalhos, passando do período do Grande Expediente para o período de Comunicações, tendo em vista o 9º aniversário do programa Polêmica, sendo que já se encontram presentes os homenageados.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Raul Carrion, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Com a palavra o Ver. Bernardino Vendruscolo.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente Luiz Braz, gostaríamos de comunicar, aqui, a presença do Sr. Nilo Soares Gonçalves, nosso companheiro do PMDB, Vereador mais votado em 1976, Vice-Prefeito em 1982, Prefeito de 1986 a 1988 e de 1993 a 1996, na cidade de Alegrete.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do 9º aniversário do Programa Polêmica, da Rádio Gaúcha de Porto Alegre, e homenagear o seu apresentador, Sr. Lauro Quadros, nos termos do Requerimento nº 003/06, de autoria do Ver. Raul Carrion, Processo nº 0021/06.

Quero também saudar o meu amigo e ex-Vereador desta Casa, e sempre muito bem-vindo a esta Casa, Sr. Jorge Goularte, com o qual nós tivemos o prazer de também atuar no início da nossa jornada aqui na Câmara de Vereadores.

Convidamos a compor a Mesa o Sr. Cláudio Toigo Filho, Diretor da RBS Rádios; o homenageado de hoje, o jornalista Lauro Quadros, apresentador do Programa Polêmica da Rádio Gaúcha; o Exmo Sr. Desembargador João Armando Bezerra Campos, representante da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; o jornalista João Batista de Melo Filho, Vice-Presidente da Associação Rio-Grandense de Imprensa; o jornalista Renato Bohusch, representando o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o Sr. Antonio Hohlfeldt, Governador em exercício, e para nossa satisfação, ex-Vereador desta Casa; o Sr. Zélio Wilton Hocsman, representando o Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre; o Padre Luis Melo Chanceler, representando o Sr. Arcebispo Dom Dadeus Grings, e a jornalista Maria Luisa Borges, Coordenadora de Comunicação Social da Secretaria de Educação do Estado.

O Ver. Raul Carrion, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. RAUL CARRION: Exmo Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É com imensa satisfação que a Câmara Municipal de Porto Alegre, por decisão unânime de seus Vereadores, dedica o período de Comunicações da Sessão de hoje ao Programa Polêmica da Rádio Gaúcha e ao jornalista e comunicador Lauro Quadros, que com tanto brilho conduz esse importante programa. Aliás, é bom que se diga que Lauro Quadros também foi ex-Vereador desta Casa, na Legislatura de 1964/1967, tendo assumido aqui em agosto de 1967 - ao final, Lauro, vou-te passar uma ficha que registra essa importante passagem, deste grande comunicador, nesta Casa.

O Programa Polêmica entrou no ar há exatos nove anos, no dia 3 de março de 1997, e desde então vem se constituindo, sob o comando de Lauro Quadros, em um dos mais destacados fóruns de debates da nossa Cidade e do nosso Estado, com forte impacto nos formadores de opinião. O porto-alegrense Lauro José de Quadros nasceu em 19 de setembro de 1939. A sua paixão pelo rádio despertou com as radionovelas. Quando estudante no Colégio Rosário já se descobria um comunicador, fazendo locução para o serviço de alto-falantes da escola. A voz de Lauro Quadros é bem conhecida pelos ouvintes da rádio no Rio Grande do Sul. Em 42 anos dedicados à radiofonia, o jornalismo esportivo também marcou a sua carreira. Atuou como plantonista de estúdio, repórter de campo, narrador, comentarista, debatedor. Trabalhou também como colunista de jornal e apresentador de televisão. Mas foi por intermédio dos microfones das rádios que melhor conseguiu transmitir emoções.

A locução comercial também marcou o seu começo no rádio. Sua primeira tentativa de trabalho foi na Rádio Metrópole, aos 15 anos, quando por causa do timbre de voz, próprio da idade, e um erro ao dizer o nome do patrocinador do programa, acabou não sendo admitido. O jovem de 19 anos, em agosto de 1959, iniciou a sua vida profissional na Rádio Gaúcha, fazendo outro teste. No ano seguinte, ingressou na antiga Difusora, atual Bandeirantes, na qual trabalhou no programa Escolha e Peça, e conheceu os colegas Armindo Antônio Ranzolin e Lasier Martins.

Ao longo do seu exercício profissional, recebeu inúmeras homenagens, entre elas, o Prêmio ARI, em 1986, na categoria Rádio, com a matéria “Seqüestro: o terceiro segredo de Fátima”. Outros reconhecimentos vieram por intermédio de instâncias do Poder Público, além de troféus e medalhas na área da comunicação.

Lauro Quadros é, sem dúvida, uma personalidade destacada por sua atuação em diferentes veículos de comunicação, o que lhe garante versatilidade e inovação no seu fazer profissional que repercute em diferentes faixas etárias de público, que interage com o comunicador, traduzindo sintonia perfeita.

Lauro coloca em cada trabalho sua marca pessoal de responsabilidade, habilidade e criatividade, o que o fez, e o faz, profissional carismático e respeitado.

Sem dúvida, o Programa Polêmica traz a marca do grande comunicador Lauro Quadros, que se distingue pela versatilidade e relevância dos temas postos em debate: Política, Economia, Comportamento, Cultura, Ecologia, etc. Mas, prima, sobretudo, pelo seu caráter radicalmente democrático, característica indissociável do Programa Polêmica que, ao abranger diferentes áreas do saber e convidar pessoas dos mais variados matizes políticos e filosóficos, possibilita aos cidadãos e cidadãs que o acompanham, interagir, formar opinião e manifestarem-se por intermédio do telefone, do fax, da Internet.

Ninguém tem dúvida de que esse perfil plural do Programa Polêmica tem a ver com a maneira de ser do jornalista Lauro Quadros e com a brilhante equipe de produção que o acompanha.

Portanto, ao dedicarmos o período de Comunicações desta 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada no dia 9 de março, comemorativa ao 9ª aniversário do Programa Polêmica - há uma série de coincidências, o número nove está aqui presente três vezes - e ao seu apresentador, expressamos o reconhecimento da cidade de Porto Alegre ao jornalista Lauro Quadros e à sua equipe que com seu trabalho, valente e incansável, constroem e mantêm viva essa “trincheira do contraditório”.

Da mesma forma, parabenizamos a Rádio Gaúcha por preservar tão respeitado e qualificado programa. Parabéns e longa vida ao trabalho realizado pela equipe do programa Polêmica que enfoca temas de interesse do povo e, através de seus convidados, interage e dialoga com seus ouvintes. Esta é a minha mensagem e da Verª Manuela d’Ávila, da Bancada do PCdoB, nesta data em que reverenciamos tão importante programa, hoje, na nossa Cidade, chefiado pelo nosso querido amigo Lauro Quadros. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Verª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz, Sr. Lauro Quadros, homenageado; demais autoridades já citadas; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; familiares do convidado; o que me traz aqui hoje, quando falo em nome do Partido Progressista, dos meus colegas Vereadores João Antonio Dib, Líder da Bancada, e João Carlos Nedel, é a homenagem ao programa Polêmica, que tem como apresentador o porto-alegrense Lauro Quadros, que se descobriu comunicador quando estudante no Colégio Rosário fazendo locução para o serviço de alto-falante desse colégio, e aí já se vão 42 anos dedicados à radiofonia, com exceção de alguns dias dedicados à Vereança nesta Casa. Aventuro-me em afirmar que o Polêmica já se tornou uma referência quase estatística, pois os resultados das pesquisas interativas do programa são aguardados com expectativa e, em seguida, viram pauta do dia, sendo fato comentado, enriquecendo pesquisas e influenciando decisões, assim como formando opiniões. Eu, como jornalista e Vereadora, destaco um fator que une essas duas faces que é a postura isenta e democrática do apresentador quanto às suas próprias ideologias, o que transparece na escolha de seus convidados, sempre abrangendo representantes de todas as instâncias políticas, de todos os credos, de todos os segmentos da sociedade, buscando o equilíbrio entre os debatedores.

Há características são marcantes ao falar em Lauro Quadros: uma, é o seu estilo próprio, seu jeito brincalhão de falar, com expressões descontraídas e inteligentes, que alegram até comercial de funerária! Outra, é o êxito de seus programas que têm sempre uma enorme audiência. Outra característica é a escolha das pautas para os debates, todas sempre polêmicas. Assuntos de interesse local, estadual e nacional; são temas variados, como já bem disse o Vereador proponente desta homenagem.

E sobre a política do País, que seguidamente o apresentador Lauro Quadros traz a debate, o próprio Lauro, nessa época de crise, sempre fala que “é um prato cheio”.

E tudo isso enriquecido com a pesquisa interativa, que é uma forma de todos os cidadãos se sentirem representados.

E, não posso deixar de mencionar aqui, como mulher, o lado humanitário e de homem de visão do apresentador do Polêmica, quando, em 1992, juntamente com o médico oncologista-pediátrico Algemir Lunardi Brunetto, uniu esforços para criar, em nosso Estado, uma instituição voltada exclusivamente para o tratamento de crianças com câncer, que é o Instituto do Câncer Infantil, uma entidade filantrópica, que hoje é referência para o tratamento de câncer e da qual ele é Conselheiro-Presidente.

Sem falar no Lauro cidadão, caminhante da praça da Encol, defendendo a Cidade e a qualidade de vida dos porto-alegrenses, preocupado com a nossa identidade, porque, pensando bem, Lauro e seu Polêmica são a cara do povo gaúcho.

Vida longa, Lauro Quadros! Parabéns! (Palmas.) Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Ervino Besson, que, por sua vez, transpôs seu tempo com o Ver. Carlos Comassetto.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Vejo também o Zelio Hocsman, figura ilustre desta Cidade, gremista emérito, amigo pessoal nosso. Temos recebido, nós, esta Câmara Municipal de Porto Alegre, algumas críticas pelo número de homenagens e até pelo número de ruas que às vezes nós colocamos em prioridade ou às vezes por situações de discussões acirradas das matérias, eventualmente algumas matérias têm preponderância em relação a outras. Mas eu pergunto: hoje, quando estamos homenageando aqui o programa Polêmica, que completa nove anos, e o Lauro Quadros, amigo pessoal de todos nós, comunicador emérito, como já foi dito e ressaltado aqui, de uma carreira brilhante, que, se tivesse insistido na sua incursão na política, certamente hoje seria um grande representante do povo, certos estamos disso; como esta Câmara poderia deixar, Ver. Carrion - e V. Exª muito bem propôs -, de homenagear uma parte preponderante do cotidiano, que inclusive conduz opiniões nesta Cidade e neste Estado?

Então, depois de termos lutado - e eu fui um deles - durante o período do autoritarismo, nós, naquela época, sonhávamos com o que hoje ocorre, com a absoluta liberdade de ir e vir, de falar, absoluta liberdade de imprensa, absoluta liberdade de criticar, liberdade, inclusive, para invadir propriedades particulares e depredar o patrimônio construído com investimentos do Estado. Tudo isso foi uma luta, mas essa liberdade é válida. Os seus excessos, nós temos que corrigi-los com mais liberdade e com crítica e autocrítica.

Então, é importantíssima esta homenagem. Como eu disse, é um programa que tem um veículo, através do sistema RBS, que tem um espaço enorme de condução deste Estado, desta Cidade e mesmo do Sul deste País, porque abrange, inclusive o Estado de Santa Catarina - o sistema RBS - e o Polêmica, o canhão que o próprio Lauro muitas vezes se refere na sua peculiar simpatia pessoal, sua comunicabilidade pessoal que o transformou num dos melhores comunicadores deste País. Como nós não vamos ressaltar esse programa, que opina, debate, que dá direito ao contraditório e cujos resultados influenciam muitas vezes, decisivamente, a opinião pública?

Então, nós aceitamos essas críticas, democraticamente, mas temos que sopesá-las, e até, no caso, democraticamente as aceitamos, porque, como disse, lutamos por essa democracia. Foi dito aqui que a sua participação foi limitada, mas brilhante, neste Parlamento, Lauro. Sob o ponto de vista ético e moral, Batista - ético e moral -, que hoje, graças a Deus, a ética e a moral estão sentadas nos bancos dos réus, o que pode parecer escandaloso ao País, e é, mas isso é porque as entranhas do País, como eu disse, na propositura de uma democracia livre e absoluta que estamos vivendo, permite isso, porque nas entranhas do sistema autoritário, havia também a corrupção e ela nunca foi escancarada, porque não havia liberdade inclusive de imprensa, - Rita Daudt, com muito prazer te recebemos aqui, tu que foste muito tempo, produtora, também, na Rádio Gaúcha, e, hoje, estás em outras brilhaturas do nosso Estado - através, exatamente, da publicidade que a imprensa dá, da discussão a respeito do que é bom, do que não é, mas principalmente do que é ético e do que não é, nisso não há dúvida, e nós nos ufanamos disso e até batemos para que esta Câmara continue assim, que, do ponto de vista ético e moral, está irrepreensível. As críticas, como eu disse, são superficiais e fazem parte do sistema democrático.

Mas a Bancada do PDT, por mim representada aqui, também pela Verª Neuza, os Vereadores Besson, o Mario, o Márcio Bins Ely, o Dr. Goulart, nosso Presidente, que infelizmente não está aqui neste momento, Lauro, te prestigia, te estimula no sentido de que continues durante muitos anos ainda conosco, liderando esses debates nestes nove anos do Polêmica. Todos nós te respeitamos, porque tu tens as tuas convicções políticas, como todo cidadão deve ter - deve ter -, e é impressionante como tu consegues, absolutamente, conduzir debates acalorados, ideológicos, que põem à flor da pele exatamente essas divergências políticas deste Estado - que sempre teve na ambivalência de suas proposituras, de um lado ou de outro, desde maragatos a chimangos -, ficas isento na condução dos debates, em que certamente, às vezes, te fazem cócegas para dares uma opinião a respeito do que está sendo discutido. Mas tu pairas, como bom comunicador que és, acima das divergências propostas do programa Polêmica. Por isso é que esta Câmara hoje se sente muito orgulhosa em poder homenagear um jornalista da estatura de Lauro Quadros. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Ainda prestigiam esta homenagem: a Srª Maria Helena Quadros, esposa do homenageado; Sras Carla Quadros e Carmem Quadros, filhas do homenageado; Victor Grunberg, neto; Sr. Mário Krumhotz, genro; Dr. Jorge Goularte, advogado trabalhista e ex-Vereador; Srs. Diretores do Hospital Divina Providência, Dr. Ângelo Chaves, Dr. Darci Mallman, e Dr. Glauco Chagas; Srª Rita Campos Daudt, Diretora da Brasil Telecom e Presidenta da ADCE - Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas. Lauro, também vem aqui uma comunicação da tua companheira de trabalho. (Lê.): “Muito grata pelo convite para justa homenagem ao Programa Polêmica, da Rádio Gaúcha, comandado com grande competência, talento e brilho pelo nosso companheiro Lauro Quadros. Associo-me às homenagens e apresento meus cumprimentos ao caro Vereador pela oportuna iniciativa. Cordialmente. Ana Amélia”. É a correspondência recebida pelo Ver. Raul Carrion.

O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Exmo Sr. Presidente, ilustres componentes da Mesa, muito queridos Lauro, Maria Helena e ilustre família linda que constituíram.

Uma vez, Lauro, eu era muito jovem e quase fui à loucura, no dia em que o Schmidtão - Padre Schmidt - professor de Química do Anchieta, me disse: “A reta é uma curva”. Eu perguntei por que ele dizia aquela bobagem imensa, que uma reta, a distância menor entre dois pontos... e aqui eu falo com a autoridade de ser Líder do PSDB - e do Gauchão também -, e falo em nome de dois colegas teus: um, o Luiz Braz, que é jornalista como tu, e eu, o Claudio Sebenelo, que sou médico como tu. Então, essa definição de reta, de dois pontos, da distância menor, e dizer que reta era uma curva foi para mim a demolição de todos os meus conceitos. E o padre Schmidt me dizia que a reta era um segmento de curva, cujo raio tendia a derivar ao infinito; mudaram todos os meus conceitos.

Nós fomos criados nas certezas dos ábacos, dos dogmas. Nós fomos criados falando nos afluentes do Amazonas, à direita e à esquerda, e com a decoreba fantástica das capitais do mundo e de milhares de conhecimentos que nos eram trazidos apenas como uma passagem do conhecimento de uma geração para outra.

Agora, eu lembro de um cara que não é um grande escritor, mas que ganhou o Prêmio Nobel de Física, ele é um magiar, ele é Ilya Prigogine, cuja sede do seu saber, evidentemente, é na França; ele é autor de um livro chamado “O Fim das Certezas”. Como nós vamos explicar, durante tanto tempo, o sucesso de um programa de rádio chamado Polêmica? É exatamente com o fim dessas certezas, essas certezas que foram feitas pela imposição, pela Inquisição e Galileu Galilei repetiu até quase o fim da vida: “E pur, si muove”! E, no entanto, a Terra se move e gira em volta do sol e não o contrário, como víamos a olho nu. Pois é exatamente essa contestação, essa polêmica, que fazem, Lauro, com que tu sejas, talvez, um dos mais brilhantes apresentadores de rádio de todos os tempos.

 

O Sr. Ibsen Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cláudio Sebenelo, a nossa amizade, além do nosso coleguismo, é que permite que eu possa fazer do brilhante discurso que V. Exª está desenvolvendo - o qual eu costumo ouvir em silêncio, respeitosamente - hospedeiro desta manifestação.

Os azares da inscrição, Lauro Quadros, não destinaram o tempo nem a este Vereador, nem ao PMDB. E mesmo ao preço de violar o Regimento, eu me arriscaria, mas não o estou fazendo, porque o aparte é permitido, dada a generosidade de V. Exª Então, eu trago, Lauro Quadros, a minha saudação pessoal. Não sei se os meus colegas de Partido que aqui estão - Ver. Dr. Raul; o Líder, Ver. Bernardino Vendruscolo; e o Ver. Haroldo de Souza, teu colega e meu - farão a mesma coisa que eu, abusando de outros oradores, mas eu já falo em nome de todos eles e, se eles falarem, falarão em meu nome, Sebenelo, com a tua permissão, porque eu não posso silenciar e não trazer o meu abraço, um abraço saudoso de quem há três ou quatro dias não participa de teu Programa e não resiste mais de saudade!

Eu não posso, Lauro, deixar de fazer um comentário que, com freqüência se associa à tua atividade, como também à minha, que é a questão que as pessoas colocam, Presidente Luiz Braz, como a suposta necessidade da isenção. Eu quero dizer que eu não tenho apreço pela isenção; a isenção, com freqüência, indica uma falta de gosto pela participação. Eu não sou isento em futebol, e em política também não. Mas o que eu devo ser, sim, aí nessa tribuna, no futebol ou aqui, é imparcial. E nisso o Lauro é como ninguém. Se ele é isento, isso é um assunto dele. O que ele prefere em matéria futebolística, esportiva, sexual e outras afins ou não, é um assunto da sua subjetividade. Agora, a sua imparcialidade é um direito subjetivo dos seus ouvintes. E ele pratica, como ninguém, a imparcialidade.

Por isso, Sebenelo, mais uma vez, agradeço pela tua paciência e por ter permitido que eu cumprisse este dever afetivo de trazer meu abraço ao Lauro Quadros e aos integrantes da Mesa. Muito obrigado.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Eu gostaria que o seu pronunciamento substituísse integralmente, na Taquigrafia, o meu, Ver. Ibsen Pinheiro, pelo brilho e pela beleza dos seus discursos toda vez que fala.

E, para terminar, gostaria de dizer que num programa em que a desmistificação da certeza, a busca da verdade, a audiência de todos os lados de uma sociedade que já é fragmentar e tão apressada como a nossa, certamente, Lauro, nós vamos chegar à conclusão de que... Às vezes eu pensava: de onde o Lauro é? E, para minha surpresa, tu és de Porto Alegre, Lauro. Há uma lagoa chamada lagoa dos Quadros, que eu acho que é de tua família ou de algum parente teu, não é? E eu pensava que o Lauro fosse de Osório, daquela região. E às vezes me dá uma vontade imensa de entrar rádio adentro e falar contigo tantas coisas que gostaria de dizer, e também dá vontade, como em tantas vezes, de comermos um assado juntos. Mas o convite está de pé. O local não precisa ser aquele, pode ser outro.

A Sônia e eu te damos um abraço de coração! E eu, representando o PSDB aqui, e o meu irmão extraordinário, o Presidente Luiz Braz, com aquela voz dele, de Ribeirão Preto, te damos um abraço fraterno, e dizemos que Porto Alegre tem esse privilégio de abominar as certezas. Talvez o gosto pela certeza fica subentendido pela contribuição, que nós podemos até chegar a ela, mas pela dúvida, pelo debate, pelo Polêmica. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Registramos a presença do Sr. Zélio Wilton Hocsman, representando o Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre.

A Verª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz, nosso homenageado Lauro Quadros, autoridades na Mesa, já nominadas, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, representantes da imprensa que acompanham esta homenagem, porto-alegrenses que, neste momento, compartilham conosco esta emoção, nesta oportunidade, em nome da minha Bancada, dos Vereadores Paulo Odone, Elias Vidal, Professor Garcia e desta Vereadora, quero parabenizar a iniciativa do Ver. Raul Carrion e de todas as Bancadas desta Casa pela unanimidade desta decisão, uma decisão que nos permite reconhecer publicamente e homenagear o Lauro Quadros, fazendo com que esta Câmara, cumprindo a sua representação da sociedade, expresse um sentimento que não é nosso apenas, das Vereadoras e dos Vereadores aqui presentes, mas, seguramente, é um sentimento dos munícipes porto-alegrenses. E não poderia ser diferente, porque o teu programa é uma parte da Cidade, um programa que, em uma hora e meia, de segunda a sexta-feira, apresenta, há nove anos, as questões temáticas e regionais de um Município, e se constitui como parte dele.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Clênia, desde já eu sou grato pelo seu aparte. Meu caro amigo Lauro Quadros, eu quero parabenizá-lo pelo seu programa e pela sua grande equipe.

Além do seu programa, que é ouvido pelo nosso Rio Grande, Lauro Quadros tem outros dons divinos: há poucos dias, o Lauro Quadros estava numa entidade pobre, que é a Cidade de Deus, participando de uma programação juntamente com aquela comunidade. É verdade! Então, o Lauro Quadros é um personagem do nosso Rio Grande. Eu quero, aqui, publicamente, agradecer-te e te parabenizar, e que Deus te dê muita saúde e para tua equipe para que tu continues, por muitos anos, com o teu belíssimo programa, que já é um patrimônio do Estado. Mais uma vez agradeço pelo aparte, minha querida Verª Clênia.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Obrigada, Vereador.

 

O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigado, Vereadora, serei rápido. Um dia, eu estava viajando com o Lauro Quadros pelo Interior, e ele havia gravado o seu comentário que entraria às 18h40min. Mas aí o Grêmio contratou um treinador na última hora, o Lauro não tinha celular - naquela época, nós não o usávamos - e, na precisão do seu profissionalismo, ele nos fez entrar, se não me falha a memória, na cidade de Bom Princípio para ele poder regravar o seu comentário. Fazia pouco tempo que ele estava na Rádio Gaúcha, e, ali, eu passei a conhecer o grande profissional que ele era. Muito obrigado, Vereadora, pelo aparte que V. Exª me cede para cumprimentar e abraçar carinhosamente um dos melhores comentaristas com quem eu tive o orgulho de trabalhar, uma das figuras mais marcantes da minha carreira, uma pessoa com quem eu dividi momentos alegres e algumas tristezas também. Um abraço, Lauro. (Palmas.)

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Obrigada, Vereador, pelo seu discurso; foi um prazer.

Eu falava que o Lauro Quadros, que é um personagem da nossa Cidade, tem uma capacidade enorme de interagir com as pessoas. Ele e o programa Polêmica tem uma relação quase simbiótica, porque o Polêmica é um programa que tem a característica da interatividade, o que passou a ser uma norma no jornalismo, nas rádios, na televisão do Rio Grande do Sul, qual seja, essa valorização do pensamento do cidadão comum, dos contribuintes invisíveis à formação das idéias da nossa Cidade. Mas o que mais me impressiona no personagem porto-alegrense Lauro Quadros é essa possibilidade que ele tem, essa capacidade de agregar coisas aparentemente inconciliáveis. O Lauro estimula a polêmica, propicia um espaço para a manifestação do contraditório, tudo isso em uma hora e meia, e, ao mesmo tempo, ele permite a expressão de uma grande virtude, que tem uma enorme importância neste momento da humanidade, que é a tolerância; o respeito à diversidade; o incentivo à expressão contraditória, tudo ao mesmo tempo.

E como se isso já não bastasse para o sucesso do Lauro Quadros, ele consegue fazer um corte transversal com uma característica pessoal extremamente importante neste momento, que é o humor em tudo o que ele faz. Ele agrega, com essa expressão de humor, um trabalho que contempla a diversidade, que garante a expressão múltipla. O Lauro tem permitido a nós, às políticas e aos políticos, compartilharmos de espaços de expressão das divergências políticas. Talvez, sem o programa Polêmica, não tivéssemos tido a oportunidade, tantos de nós que estamos aqui, de nos sentarmos ao lado daqueles com os quais disputamos, dos quais divergimos e que, convivendo uma hora e meia nesse espaço de divergências, muitas vezes até nos fazemos amigos.

Obrigada, Lauro, pela contribuição que você dá a dois pilares fundamentais de sustentação da nossa sociedade: um, da expressão dos temas civilizatórios, porque a questão da mulher, os direitos infantis, a questão dos direitos humanos são sempre pauta do teu programa; outro, os debates políticos, as polêmicas da Assembléia, e as questões concretas da Cidade. Ele vai contrabalançando essas duas temáticas: o local, o político nacional e a temática universal.

Parabéns, Ver. Carrion, pela sua justa e merecida iniciativa. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Exmo Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Luiz Braz, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ver. Raul Carrion, parabéns por essa iniciativa, porque o programa Polêmica faz parte da Cidade de forma intensa. Lauro Quadros, eu falo em nome dos demais colegas já citados pela Verª Clênia, do PPS, mas trago uma saudação especial - ele me pediu - do Ver. João Antonio Dib, que disse que gosta muito de ti, desde a época da antiga UDN.

Lauro, primeiramente eu quero saudar a tua produção, porque consegue pinçar diariamente os temas do momento, e isso é difícil porque um programa diário lançar temas tão complexos como tu consegues, precisa de uma retaguarda boa. Então quero parabenizar a tua produção.

Em segundo, Lauro, tu não és um apresentador, tu és “o” apresentador. Eu posso dizer que esse é o sentimento de todos, posso até ser mais ousado, vou dizer que tu não és insosso, tu és bem temperado. Lauro, eu já participei por várias vezes, e os demais Vereadores, de uma maneira geral, participaram várias vezes do teu programa e uma das coisas que me chama a atenção é que tu nos deixas bem à vontade. Cada vez que nós participamos do teu programa, tu nos deixas bem à vontade, mas com um detalhe, com os teus “pitacos” próprios e pertinentes, o que é uma característica tua.

Eu sempre digo - já falaram isso hoje - que tu és tão bom que consegues vender uma funerária de maneira exemplar, fazendo com que as pessoas até já comecem a pensar: “Isso é uma realidade, vamos morrer todos”. Por que não fazer disso também um investimento? Eu estou falando aqui, mas do jeito que tu falas eu sei que a funerária te agradece diariamente.

Se nós fôssemos fazer uma brincadeira, como a gente brincava na época de infância: “Diz uma marca de um refrigerante!” E logo se diz o refrigerante. Nós vamos dizer: “Polêmica!” Tenho certeza de que todo mundo vai dizer: “Lauro Quadros”, porque é uma identidade.

Lauro, de forma singela tu consegues, com a tua alegria e encanto, fazer o sério com sutileza. E isso é dom. Só uma pessoa, Lauro, com o teu perfil, com simpatia, alegria e seriedade consegue imprimir esse ritmo. E eu vou dizer mais: poder apresentar um programa como esse só mesmo com o teu perfil.

Então eu quero dizer que, para os Vereadores, para a cidade de Porto Alegre, é um orgulho tê-lo como um dos mais brilhantes apresentadores do nosso País, porque quem ganha com isso é a rádio brasileira. Eu sou daqueles que sei do poder da rádio, ela está em todos os lugares e com aquela informação de forma interativa que tu consegues fazer.

Lauro, que Deus te abençoe, e que tu conserves sempre essa tua maneira simples e pura de ser. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Carlos Comassetto.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Prezado Presidente, Ver. Luiz Braz; querido jornalista de toda esta Câmara, de toda a cidade de Porto Alegre, Lauro Quadros, demais autoridades presentes, familiares e amigos do nosso jornalista, na verdade eu queria dar um grande abraço e cumprimentar o Ver. Raul Carrion por essa bela idéia, por esse justo reconhecimento ao Lauro Quadros e ao Programa Polêmica. Eu tenho certeza de que eles se confundem, que não pode existir o Programa Polêmica sem a figura do Lauro Quadros. Eu quero falar aqui em nome da minha Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, em nome da Verª Maria Celeste - querida amiga e companheira -, do nosso Líder, hoje, Ver. Carlos Comassetto, do Ver. Aldacir Oliboni, do Ver. Todeschini, da Verª Sofia Cavedon e do Ver. Adeli Sell, dizendo que esse Programa Polêmica não é um programa qualquer, como já foi dito, porque ele não é passivo, Ver. João Antonio Dib, de um planejamento estratégico de longo prazo, porque ele não pode ser um programa estático; ele é muito dinâmico e depende do tema, da pauta, do acontecimento, do fato, que sai da vala comum, do fato incomum, daquilo que é singular, daquilo que é único, que é impactante. Ele também trata muito de políticas, de debates, de conceitos, de culturas, de visões de mundo; tem a ver com esse movimento que gira, que é a vida das pessoas. E aí esse programa convida especialistas para debater determinado assunto, e sempre a preferência é que tenha, no mínimo, dois de cada lado ou que tenha vários lados, pode ter quatro versões sobre o mesmo fato, oferecendo uma reflexão aos seus ouvintes, e essa reflexão é motivada pela pesquisa, que é interativa. As pessoas também participam, dando a sua opinião, mas também o ouvinte participa, há a participação, a opinião do povo que está na rua. Então, eles dão a sua opinião sobre aquele assunto.

Eu acredito que muito mais do que a resposta à pesquisa, que às vezes é sim ou não, ou isso ou aquilo, é um aprofundamento do tema, uma visão muito mais abrangente, e isso faz com que se amplie a visão das pessoas em relação à vida, em relação ao mundo. As pessoas se identificam com uma posição, ou não, discordam, opinam e conseguem criar conceitos.

Isso tudo é conduzido com muita simpatia pelo Lauro Quadros, com muita inteligência, com muito talento; de uma maneira democrática ele consegue com que o espaço seja trabalhado por todos os lados, com o mesmo tempo, mas sempre muito instigante.

Então, essa condução do Lauro Quadros, eu acho que é única também, que é singular, e faz com que o programa seja tão reconhecido pelas pessoas, com que seja tão importante.

 

O Sr. Elias Vidal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Desde já agradeço, Verª Margarete Moraes, por conceder este momento, e quero parabenizar mais uma vez o Ver. Carrion por esta iniciativa justa, esta homenagem a você, Lauro Quadros, por quem eu tenho uma simpatia muito grande. Primeiro, porque você tem o nome do meu pai, Lauro; segundo, porque você faz um trabalho com muita competência.

Eu quero, nas minhas poucas palavras, dizer que você faz parte de um grupo muito seleto, de homens que fazem a vida dos outros melhor, são homens como você que trazem sentido à vida. Se você fosse um a menos neste Rio Grande pode ter certeza de que a qualidade de vida seria muito menor neste Estado.

Você contribui muito, você faz um trabalho como se fosse um sacerdócio, com sabedoria e com competência.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Agradeço ao Ver. Elias e queria concluir...

 

O Sr. Elias Vidal: Que Deus te ilumine, que Deus te ajude, e que a Vereadora continue essa linda explanação, que todos nós merecemos nesta tarde festiva! Obrigado.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Obrigada, Ver. Elias Vidal. Peço ao Presidente que eu possa concluir. (Pausa.) Eu estava me referindo ao que, mais ou menos, diz uma música do Paulinho da Viola: “As coisas estão no mundo; eu só preciso entender”. Eu acho que essa é mais ou menos a síntese desse Programa.

Eu quero dizer que o Lauro Quadros é muito maior, muito mais abrangente do que o programa Polêmica; ele tem um currículo muito forte na área do Jornalismo, como profissional, mas ele também é reconhecido pela sua dimensão humana. Eu acho que é muito importante o trabalho que ele faz pela saúde, sendo voluntário do Instituto do Câncer Infantil, sempre incentivando as novas descobertas científicas pela saúde.

Enfim, em nome da minha Bancada, a do Partido dos Trabalhadores, receba o nosso abraço, Lauro Quadros, e dizemos que a imprensa tem uma responsabilidade muito grande sobre a política, sobre a vida das pessoas, e o Lauro Quadros, Ver. Raul Carrion, é um jornalista que orgulha a todos nós, ele tem um trabalho de muita responsabilidade, de muita sensibilidade, e é muito importante que muito mais polêmicas surjam na nossa Cidade. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Nós citamos nomes de pessoas que estão aqui presentes como uma homenagem pessoal que esta Casa recebe dessas pessoas com sua presença, mas nós queremos dizer que todos aqueles e aquelas que vêm até a Câmara Municipal são muito bem-vindos e honram esta Casa com sua presença. Eu comentava com o Jornalista Lauro Quadros que se não fosse este horário, que é impróprio para que as pessoas saiam de seus afazeres para virem até a Câmara Municipal, nós teríamos, com certeza absoluta, esta Casa repleta de pessoas para aplaudir, para homenagear o Lauro Quadros.

Lauro, nós terminamos com os representantes dos diversos Partidos, que falaram em nome desta Casa para homenageá-lo, mas nós queremos dizer que a satisfação que nós temos e a homenagem prestada a você neste Requerimento que foi aprovado e assinado pelo Ver. Raul Carrion, é a homenagem que você presta a esta Cidade, porque muitos dos assuntos que você traz ao seu Programa são assuntos ligados a esta Cidade, a esta Cidade que nós representamos. Nós, os 36 Vereadores, aqui representamos Porto Alegre, e este espaço às vezes é pouco para que nós possamos debater todos os assuntos ligados a esta Cidade, e às vezes nós precisamos realmente fazer com que as nossas opiniões, as opiniões da Câmara, possam chegar mais distantes, e através de um Programa como o seu, que dá valor exatamente a esses temas ligados a Porto Alegre, nós, Vereadores de Porto Alegre, juntamente com toda a sociedade, conseguimos fazer com que esta Cidade realmente possa melhorar a sua condição de vida, a sua qualidade de vida. Por isso os nossos agradecimentos, os agradecimentos desta Instituição, Câmara Municipal, a você, por tudo aquilo que você vem fazendo.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Entendo, regimentalmente, não ser o tempo, mas resta a quem não dispõe de tempo, ser esta a oportunidade, porque a ausência poderia parecer, meu querido Lauro, indiferença. Então o PTB está aqui para saudar o teu Programa e a ti, por todos os predicamentos que possui, já deduzidos em tantas e tantas oportunidades nesta Casa. Portanto, o Polêmica está de parabéns e o seu produtor também. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Convidamos o Ver. Raul Carrion, proponente desta homenagem, no período das Comunicações, para que venha à nossa Mesa Diretora dos trabalhos para fazer a entrega das homenagens ao Jornalista Lauro Quadros.

 

(Procede-se à entrega da Placa.) (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Eu fui avisado pelo homenageado, logo em seguida, quando eu estava anunciando a Mesa e chamava o representante da RBS para vir aqui compor a Mesa Diretora dos trabalhos: “Por favor, fala Toigo”. O Sr. Cláudio Toigo Filho, Diretor da RBS Rádio, também recebe das mãos do Ver. Raul Carrion a homenagem desta Câmara Municipal.

 

(Procede-se à entrega do Diploma.) (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Sempre que se presta uma homenagem a uma pessoa que tem o reconhecimento e o valor do Jornalista Lauro Quadros, o ponto alto da solenidade não é, na verdade, a palavra de quem a está homenageando: o ponto alto da solenidade é a palavra do homenageado. Então, todo mundo fica esperando: “Vamos ouvir o que o Lauro vai falar”.

Neste momento, peço que use a tribuna da Câmara Municipal o Jornalista Lauro Quadros.

 

 

O SR. LAURO QUADROS: Sr. Presidente, Luiz Braz...

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): E agora eu não marco o tempo, viu, Lauro?

 

O SR. LAURO QUADROS: Obrigado a V. Exª. Colocou-me numa grande responsabilidade dizendo que o ponto alto - Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, imaginem -, que o ponto alto é esta hora! A minha hora, imaginem só. Representantes de todos os Poderes, inclusive o eclesiástico, Padre Luis Melo; um abraço, Dom Dadeus, Tarcísio; meus queridos colegas, meu jovem Diretor Cláudio Toigo; meu velho companheiro Batista Filho, de tantas lutas. Aqui, já, o Ibsen e o Haroldo, que são colegas também. Eu estou emocionado - parece que não, mas estou. Ou será que parece que sim?

A última vez que estive aqui, nesta tribuna, foi para agradecer o Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre, de iniciativa da então Vereadora, depois Deputada, depois Ministra do Tribunal de Contas, Terezinha Irigaray, minha madrinha, que me concedeu este Título. Na antiga Casa, Ver. João Antonio Dib, meu ex-Prefeito, o mais antigo da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, eu ocupei a tribuna em 1966; lá se vão 40 anos, por isso é que o Dib diz que eu sou mais antigo do que ele. E a mais jovem, a Manuela, que saiu daqui deixando um bilhete para mim, dizendo o seguinte (Lê.): “Querido Lauro, como a luta não pára, tive que ir correndo para a manifestação do CPERS”. E lá se foi ela, a Manuelinha; “O meu abraço”, e tal; teve que se retirar, é a mais jovem da Casa. Outro dia ela fez uma pesquisa para saber quem foi o Vereador mais jovem de Porto Alegre, se ela ou eu, e eu disse: Manuela, fica tranqüila, és tu disparadamente, porque a eleição foi em 1963, e eu assumi só em 1966. União Democrática Nacional, o preço da liberdade é a eterna vigilância. Bom, ninguém é perfeito.

Mas as autoridades não se esgotam aí. Eu estou vendo lá na extrema esquerda o meu querido amigo, meu irmão, Jaime Eduardo Machado, Ouvidor do Estado do Rio Grande do Sul. Eu cometi uma traição contigo, Luiz Braz, eu não te avisei que o Ouvidor estava aí, mas eu queria ter este privilégio, esta prioridade. Vejo meus amigos do Instituto do Câncer Infantil; a minha família, a minha mulher, as minhas filhas, representando, aqui, também os filhos ausentes: o Marcelo, que está em Buenos Aires e a Laura, em São Paulo; meu neto, o Victor, representando os demais netos também, o Cícero, o Ernesto e o Pedro; o Mário, meu genro, cujo sobrenome todo mundo me pergunta: “Como é que se pronuncia isso aqui?”. Isso aqui é Krumholz, está bom? Lembro dos patrocinadores, e aqui vejo, emblematicamente, o Divina Providência, se fazendo representar, e um ouvinte muito especial, que é uma referência, porque há os ouvintes eventuais e os permanentes, os diários, como por exemplo, o Jorge Goulart, que já foi Vereador desta Casa por muito tempo, e que hoje é advogado em Capão da Canoa de onde veio para homenagear o programa Polêmica; não para me homenagear, porque a homenagem é ao programa Polêmica, o “Polêmica” não é só o Lauro. Eu vou aceitar, porque seria falsa modéstia, que seja muito o Lauro. Afinal, estou nesse horário - Ver. Raul Carrion, muito obrigado - há 21 anos. Eu comecei na Gaúcha, em 1959, há 47 anos, mas quando eu, depois de passar pela Rádio Guaíba, Haroldo, 23 anos, e pela própria Rádio Pampa, um ano, e voltei para a Gaúcha, onde já estou há 21 anos, eu assumi esse horário. Durante 12 anos foi o Programa Lauro Quadros, e tinha este nome não por minha escolha. A direção de então, Flávio Alcaraz Gomes, resolveu que, como ele também gosta do Programa Flávio Alcaraz Gomes, ele disse: “O teu Programa como é que vai ser? Vai ser Lauro Quadros, e pronto”. E assim foi durante 12 anos. O “Polêmica” tem nove.

Rita Campos Daudt, minha colega, que não posso esquecer; minha colega mais de uma vez, como jornalista, na pastoral, hoje dirigente da CRT.

Mas o Programa Lauro Quadros durou 12 anos, e era, modéstia à parte - eu disse que não é só o Lauro, porque tem a Silvana Pires, o João Vitor Santos, isso é o “Polêmica”... Como é que surgiu o “Polêmica”? Antes, veio esse programa de 12 anos, que era um programa de variedades, se alguém lembra - certamente muitos lembram -, existia o quadro de Medicina, o quadro de Comportamento, entrevistas na política, na economia, etc. Bom, esse programa ganhou um Prêmio ARI - meu amigo Batista Filho, que aqui representa a Associação Riograndense de Imprensa -, em 1986, já referido pelo Ver. Raul Carrion, e que eu quero sucintamente contar para vocês como é que foi. Eu não me inscrevi no Prêmio ARI, o Ranzolin e o Kleiton Selistre inscreveram-me, inscreveram o trabalho que eu fiz e que foi, vamos convir, não por modéstia, foi quase um acaso, quase um acidente. Copa de 1986, no México, fuso horário marcando a diferença de 3 horas, que foi identificada nesta noite novamente, Ibsen Pinheiro; então o programa era das 6h às 9h, no México, e das 9h ao meio-dia no Brasil. Levantávamos, o Holmes e eu, diariamente às 5h para fazer o programa. O Paulo Ricardo Macário, que era produtor daquele programa, tinha que encher 3 horas - o Éldio Macedo ouvia Trio Los Panchos, era uma loucura - disse: “Olha, apareceu um sujeito aqui no jornal Zero Hora, dizendo que quer contar o Terceiro Segredo de Fátima.” Muito bem, e aí? Vamos fazer, não vamos fazer? Não, vamos fazer, mas só que vamos gravar, o cara pode ser muito doido e, daqui a pouco, a gente grava, não é? Não valeu, não valeu; valeu vai para o ar, aquelas coisas, não é, Haroldo? Bom, aí, na confusão do México, Guadalajara, Cidade do México, coisa e tal, altitude, banzo, daqui a pouco não deu para gravar, vamos ao vivo para o ar: “Vamos ao vivo? Vamos ao vivo! Bota no ar, fulano! E aí, amigo? Primeiro Segredo de Fátima é tal; Segundo Segredo de Fátima é tal; Terceiro Segredo de Fátima...”, e o cara me enrolava, enrolava, e nada. Até se sabe hoje qual teria sido: aquele atentado ao Papa, parece que elucidou isso aí; o João Nedel pode saber melhor do que eu, e o Padre Luis Melo muito melhor ainda. Mas, naquela época, 20 anos atrás, em 1986, não. Ele me enrolou tanto que eu disse: “Olha, o senhor está me enrolando, vamos deixar assim, obrigado, bom-dia, passe bem, acabou, e segue em frente”. Muito bem, até aí é brincadeirinha. Só que, no mesmo ano de 1986, eu chego à Rádio de manhã, e os caras me comunicam o seguinte: “Há um cidadão na Rádio Capital com um revólver na cabeça de uma senhora, exigindo que ou ele revela o Terceiro Segredo de Fátima pela Rádio Gaúcha para o Lauro Quadros - que sou eu - ou ele mata a funcionária da Rádio Capital”. Vou para o ar na Rádio Gaúcha e, durante duas horas e meia - eu disse duas horas e meia, não são dois minutos e meio -, eu tentei dissuadi-lo, e consegui, com a ajuda do Espírito Santo - não é Padre Luis Melo -, buscando forças não sei onde, enquanto a Brigada cercava o prédio da Rádio Capital; e aí ele acabou sendo desestimulado a fazer o que pretendia fazer - o que eu acho que, no fim, ele não iria fazer, mas ameaçou, e desistiu, foi preso, foi para o Instituto Psiquiátrico Forense, depois, como convinha, como era compatível com a situação.

O Ranzolin e o Kleiton escreveram esse trabalho, e a cobertura da Copa do Mundo no México, em 1986, tirou segundo lugar; o trabalho tirou o primeiro - de novo, modéstia a parte. Então, esse foi o programa que antecedeu o ”Polêmica”.

Por que eu fiz essa digressão? Porque um dia eu cheguei à Rádio, e o Ranzolin, que ainda era o Diretor, me chamou e perguntou assim - sutil -: “Se o formato do programa Lauro Quadros estivesse cansado, que programa teríamos no lugar do teu?” Perguntei: “Eu continuo de apresentador?” Respondeu: “Sim. Qual seria a tua sugestão?” Disse: “Um programa de debates, e o nome óbvio: Polêmica”. É o que está no ar até hoje, durante nove anos.

Bem, o Polêmica todo mundo conhece, eu tenho essa pretensão, não vou aqui cansar a beleza de vocês dizendo do que se trata, mas muito me perguntam. Claro, há a interativa; há os ouvintes pelo telefone; há o povo nas ruas; há tudo isso. Há também a funerária, já foi falado aqui - a minha funerária predileta, há tudo isso; e aí eu tomo cuidado de não misturar, não colocar juntos funerária e Divina Providência, tenho de tomar esse cuidado. Outro dia, o Pablo Miguel me disse - Pablo Miguel é lá do Centro de Hérnia -: “Tu estás bem lá no Centro de Hérnia, tu fazes a propaganda legal, mas não me coloca perto da funerária!” Tem dessas coisas! Tudo bem!

Às vezes, me perguntam qual é o recorde de ligações na interativa? E eu respondo: ano de 2001, penúltimo ano de Olívio Dutra, mil dias do Governo Olívio - foram 16.700 ligações. Mas, depois, isso não se repetiu mais. Já tivemos 8 mil, 6 mil, 5mil ligações - não vai decrescendo o número de ligações, não se preocupem, o ibope continua estável, lá perto de 40 pontos, graças a Deus. Mas, programa de política, com aquela guerra, tem mais ligações do que programas de comportamento, embora eu diga que os ouvintes dos programas de comportamento não são em menor número, possam ter eles 200 ou 300 ligações. Por exemplo, um programa que coloca oftalmologistas contra optometristas dá 5 mil ligações, porque as categorias se mobilizam e o resultado é esse. Hoje, o programa foi “Com quem está a razão: professores em aula ou professores em greve”? - dentro daquele maniqueísmo assumido na interativa, meu amigo Alfredo, quero dizer Ibsen Pinheiro - isso poucas pessoas conhecem -; quando o Ibsen me telefonava, no tempo dos mandarins, ele dizia: “Aqui é o Alfredo”, e eu respondia: “Aqui é o Januário”. Informação privilegiada. Ele me usava, e eu usava o Ibsen. Aquela reciprocidade maravilhosa.

Mas, voltando ao programa de hoje, foram mil quatrocentas e poucas ligações. Se tiverem curiosidade, se não acompanharam, o resultado foi que 62% entendem que certas estão aquelas que continuam trabalhando - e a Manuela não está aqui para ouvir isso; ela ia ficar chateada - e 38% entendem que certas estão as que estão em greve.

Para  concluir - devo ter falado aqui o dobro dos cinco minutos regimentais  -, estou muito feliz com esta homenagem, Raul Carrion. Foram muito generosos os nossos oradores aqui. Senti a preocupação do Elói Guimarães - puxa, não vou conseguir... -, eu ia entender, Elói, não te preocupa. E o Elias Vidal disse uma coisa que me tocou muito, no aparte que fez à Margarete, todos falaram de uma forma muito carinhosa, e o Elias Vidal falou na questão de fabricar a felicidade para as pessoas; isso, pretensiosamente, também. Mas não gosto que me chamem de formador de opinião; não gosto, não sei por que, não gosto desse rótulo, até pode ser que eu seja um dos, mas não gosto.

Agora, quando dizem que esse trabalho é para alegrar as pessoas, que preenche a vida das pessoas de uma certa forma, e que é, como ele disse, um sacerdócio - e eu quis ser padre, quando tinha 11 anos, e desisti -, quem sabe, se for um sacerdócio, isso me gratifica bastante.

Quero dizer o seguinte, Cláudio Toigo - agora estou falando com o meu patrão -: são 21 anos nesse horário, são 9 anos de Polêmica, se amanhã ou depois, se daqui a um ano, se na semana que vem, se daqui a 10 anos tu chegares para mim e disseres assim: “Tu não achas que cansou o formato do Polêmica?” Tu podes chegar sem nenhum problema. Eu estou achando que não cansou, pelo que nós vimos aqui nesta tarde, mas se estiver cansado, aí, sim, pretensiosamente, outra vez, eu quero ter o direito de dar uma sugestão, como essa que acabou, parece, tendo um final feliz. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Queremos agradecer, primeiramente, ao Ver. Raul Carrion por ter propiciado este momento para a Câmara Municipal; depois, agradecer a todos os Vereadores e Vereadoras que falaram em nome de nossa Instituição; agradecer às autoridades que aqui compareceram para prestigiar este Período de Comunicações e esta homenagem; e agradecer mais uma vez ao jornalista Lauro Quadros, com o seu Polêmica, mas não só através do Polêmica, porque, afinal de contas, quando prestamos esta homenagem ao Lauro Quadros, estamos homenageando toda a sua trajetória no campo do jornalismo. E ele, como um homem que realmente dignifica a nossa raça humana, faz com que esta Casa se sinta engrandecida neste momento em que estamos prestando esta homenagem.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h35min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz - 15h44min): Estão reabertos os trabalhos.

Existem, ainda, Vereadores inscritos no período de Comunicações.

A Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Carlos Todeschini.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; quero, no início deste meu pronunciamento, agradecer por poder estar ocupando a tribuna no lugar do Ver. Carlos Todeschini. Também quero parabenizar o nosso Ver. Raul Carrion pela homenagem ao querido Lauro Quadros e ao seu programa Polêmica, na tarde de hoje.

Mas eu gostaria de abordar, nesta tribuna, uma reflexão importante que, ontem, nós fizemos na cidade, não só na cidade de Porto Alegre, mas em todas as cidades do mundo inteiro, sobre o Dia Internacional da Mulher. Tivemos a grata satisfação de participar de uma bela caminhada, da Marcha Mundial de Mulheres, na Cidade, uma caminhada refletida em todas as Capitais, em todas as cidades, no dia de ontem, pela luta pelos direitos das mulheres em nossa sociedade. Pudemos também continuar essa caminhada, na tarde de ontem, na cidade de Alvorada, e levantamos vários aspectos importantes no que diz respeito às mulheres.

Lá, em Alvorada, verificamos que um atendimento importante, a Delegacia da Mulher, foi fechado, não há mais esse atendimento. O Posto criado na gestão da Prefeita anterior, da Prefeita Estela, foi fechado; não há mais esse atendimento na cidade, um atendimento qualificado, algo por que nós lutamos, as militantes feministas em todo o nosso Estado, para que de fato isso se constitua como uma garantia de direito nas cidades. Nós pudemos, ontem, então, constatar que este atendimento não é mais realizado na cidade de Alvorada. Uma cidade permanentemente em estado de violência e com os números de mortos sendo colocados abertamente à população, todos os dias.

Também quero fazer uma referência a uma outra categoria de mulheres da nossa cidade, sindicalizadas, do CPERS, que vêm, desde o dia 02 de março, lutando por melhores condições de salário, por melhores condições de trabalho. E hoje à tarde, na semana do 8 de março, na semana dos direitos das mulheres, elas estão caminhando pelas ruas de Porto Alegre, numa passeata, refletindo com a sua categoria, cuja composição na maioria são mulheres, sobre as suas questões profissionais, Ver. João Antonio Dib.

É importante trazer que, a cada dia, está sendo feita em todo Rio Grande do Sul, através do Sindicato, uma contabilização, e há, de fato, um aumento da adesão à greve do Magistério Público no nosso Estado. Mas, aqui, eu quero lembrar que essa greve, que prejudica alunos, famílias, com certeza, vem trazendo no seu bojo uma reflexão, uma pauta de luta e de reivindicação histórica no movimento de mulheres.

Por isso eu quero fazer a relação direta da greve das professoras e professores do Estado, do CPERS, com a luta das mulheres nesta semana, que nós todos comemoramos, irmanados no mundo todo.

Quero lembrar também que, nas escolas, além da questão salarial, as professoras e os professores vêm trazendo a informação de que as escolas estão num completo abandono. Prédios completamente destruídos, falta de estrutura, falta de professor em sala de aula, e, sobretudo, a violência cercando as nossas escolas - tudo isso também é pauta de reivindicação desse movimento. A sociedade não pode fechar os olhos para o que está acontecendo, não pode simplesmente achar que é ruim fazer greve; todos nós achamos que é ruim, porque há um prejuízo. Agora, nós temos que estar atentos para a pauta de reivindicação de uma categoria, formada majoritariamente por mulheres no nosso Estado, que vem dizendo da necessidade de um aumento de salário, sim, mas da necessidade de melhores condições de trabalho.

Não é mais possível as professoras serem ameaçadas dentro das escolas, dentro das salas de aula; não há mais condições de os alunos serem violentados, ameaçados nas portas das escolas, porque a violência toma conta das nossas ruas, das nossas cidades, do nosso Estado.

São dois temas importantes que nós trazemos aqui hoje: a questão da Educação no Estado do Rio Grande do Sul e a violência que assola cotidianamente, permanentemente a todos nós, através dos jornais, através das matérias publicadas nos jornais, mas, sobretudo, a violência que aporta as nossas escolas, em especial na cidade de Porto Alegre, quando as nossas professoras e professores são ameaçados, são violentados em seu direito de trabalhar com dignidade, quando sequer, por vezes, conseguem entrar na sala de aula, ou são mandados por traficantes para fora da vila onde trabalham.

É esta a reivindicação, e esta denúncia que nós queremos fazer nesta semana em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, sobretudo o direito das mulheres trabalhadoras da Educação, funcionários, funcionárias, professoras e professores, irmanados nessa luta por condições de salário melhor, sim, mas por condições de trabalho dignas, por uma Educação digna no Estado do Rio Grande do Sul e por melhores condições de Segurança pública para este Estado. Obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Eu pergunto aos Srs. Vereadores e às Sras Vereadoras se vamos manter essa proposta construída para votação de projetos e requerimentos. Eu gostaria que os senhores e senhoras líderes se manifestassem se essa proposta aprovada para quarta-feira vai ser mantida hoje, quinta-feira. Porque a proposta que tenho em mãos é uma proposta de quarta-feira.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, comentávamos no Plenário, antes de V. Exª trazer este assunto, exatamente nesse sentido. Já que na reunião de Lideranças nós havíamos feito uma agenda para quarta e quinta-feira, e ontem, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, por evidência, as coisas se alteraram e a Sessão sequer entrou na Ordem do Dia, eu creio que hoje aqueles projetos deverão ser mantidos na sua respectiva ordem, com a inclusão de dois Requerimentos de Urgência, de autoria da Verª Clênia. Acho que não haveria problema.

E só para ilustração de V. Exª, naquela reunião, aquele Requerimento referente à questão do racismo, hoje já está em condições - por causa da questão das 48 horas -, ficou deliberado que se já estivesse em condições, também seria incluído.

 

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Exatamente na ordem, como já está aqui.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Há a questão dos cubanos, depois o Requerimento do racismo, também os dois Requerimentos de Urgência da Verª Clênia.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Sebenelo solicita a inclusão de uma Moção com relação à invasão da Aracruz, que é um fato atual.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Mas já correram as 48 horas?

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): É um Requerimento, e no entendimento desta Mesa não há a necessidade das 48 horas para ser incluído na discussão.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Mas o meu Requerimento exatamente não entrou ontem por não terem transcorrido as 48 horas, e é um Requerimento.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Mas se V. Exª conhece bem o Regimento, no Regimento nós não temos prazos para o ingresso de requerimentos.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Eu não tenho nada contra. É claro que estou falando em tese. Agora, no caso do Ver. Sebenelo, se as outras Lideranças concordarem, da parte da Liderança do PDT não há nenhum problema. Mas isso não foi trazido a mim; o que me foi trazido, pela parte do Governo, foram as questões da urgência do Governo. Não tenho nada a opor neste sentido.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Presidente, eu tenho uma preocupação: a nossa formação da Pauta sempre foi uma coisa difícil de ser feita, porque nós a fazíamos dentro do Plenário. Então, houve um pedido ao ex-Presidente da Casa, Ver. Elói, para que a Pauta fosse decidida na reunião do Conselho de Líderes e Mesa Diretora, nas segundas-feiras. Era no sentido de que todos os Líderes pudessem levar a esta reunião a proposta de pauta da sua Bancada, sendo discutida coletivamente, e aprovada coletivamente. Algumas modificações foram feitas em relação a isso, nas seguintes circunstâncias: havendo preliminarmente um acordo, e havendo um erro técnico e esse requerimento não entrasse por um erro técnico. Foi o caso do Requerimento de Urgência, já previamente acordado. Mas nós havíamos feito um acordo com o Ver. Ibsen Pinheiro, que nós votaríamos esses Requerimentos - houve um erro técnico, incluindo os que estavam errados -, depois o Projeto do Ver. Ibsen, porque senão nós não estaremos seguindo os critérios, sendo honestos com a decisão com que nós nos prometemos para o Ver. Ibsen.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Esta decisão, este Vereador conhece. V. Exª sabe que este Vereador cuida muito do Regimento, só que na Sessão de ontem, nós deveríamos ter votado de acordo com aquilo que foi decidido na reunião de Líderes, mas retiraram o quórum, e não foi culpa deste Vereador. Então, houve uma alteração, e por causa dessa alteração é que este Vereador está perguntando se nós vamos manter exatamente aquele quadro que foi votado para quarta-feira ou não. Só que é claro que nós já alteramos a decisão de Lideranças, de acordo com aquilo que foi acordado na reunião de terça-feira.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, com todo respeito a todas as reuniões de Mesa e de Lideranças que ocorrem nesta Casa, quase todas as decisões foram alteradas pelo Plenário, em pequenas proporções, muitas vezes, mas sempre alteradas. O que deve prevalecer são realmente as decisões; porém a instantaneidade dos fatos, a inexistência de duas Sessões sem a entrada na Ordem do Dia num espaço de menos de uma semana, e principalmente a instantaneidade e a atualidade do problema...

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Eu vou pedir, por favor, que todos sejam rápidos para que possamos seguir a Sessão.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Acho que isso é uma justificativa plena, não para uma mudança no todo, mas apenas para uma inclusão, já que outras foram incluídas também.

 

O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, em primeiro lugar há uma nova norma de funcionamento, diferente da do ano passado, pelo menos parcialmente, de mesmo os requerimentos terem de ser apregoados e terem um prazo. Tanto lembro que quando tivemos aqui os cubanos, nós não votamos o Requerimento, porque não tinham corrido todos os prazos.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Mas não é do Regimento, Vereador.

 

O SR. RAUL CARRION: Em segundo lugar, é o estabelecido, hoje, pela Diretoria Legislativa, de comum acordo.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Mas a Diretoria Legislativa não é o Regimento da Casa. O Regimento da Casa está escrito, e este é o Regimento que é respeitado pela Mesa. Pelo menos enquanto este Vereador estiver na Presidência, este Vereador respeita o Regimento.

 

O SR. RAUL CARRION: Foi um acordo estabelecido entre os Vereadores para permitir que todos soubessem os requerimentos com antecipação e, em terceiro lugar, parece-me que o melhor encaminhamento, que é a sua pergunta, seja no sentido de que o acordo para a votação feito para esta semana, que sofreu o atraso, não foi provavelmente uma retirada de quórum no dia de ontem - porque devemos considerar o Dia Internacional da Mulher, e a nossa Bancada é uma Bancada representativa -, mas que seja mantido com o que houver de acréscimo e de consenso. Parece-me que há um consenso sobre dois Requerimentos da Verª Clênia Maranhão.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Vereador Raul.

O Ver. Raul está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Manuela d’Ávila.

 

O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Luiz Braz, demais Vereadores e Vereadoras, todos os que nos assistem aqui, bem como em suas casas. Em primeiro lugar, nós queríamos fazer uma referência à realização, na noite de ontem, de uma grande atividade comemorativa aos 100 anos do Arquivo Público. Estivemos lá, à noite, onde estiveram presentes Secretários de Estado, representações culturais de toda a Cidade, uma grande quantidade de pessoas visitando, inclusive, o Arquivo Público, hoje recuperado parcialmente e ainda em obras para uma recuperação maior. O Arquivo Público foi criado no dia 08 de março de 1906; portanto, no dia de ontem, comemorou cem anos. Foi o primeiro prédio, na América do Sul, criado no Governo de Borges de Medeiros, que foi construído especificamente para abrigar documentos. São dezoito milhões, hoje, de documentos que se encontram no Arquivo Público, ali na Avenida Riachuelo, que guardam a nossa história, guardam o nosso passado.

Foi um grande ato, muito importante e nós queríamos, aqui da tribuna, manifestar a homenagem do PCdoB ao Arquivo Público.

Em segundo lugar, queremos dar conta de uma representação que o Presidente desta Casa e o Presidente da CEDECONDH nos deu hoje, pela manhã, numa Audiência Pública com a presença do Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, no Auditório do Palácio do Ministério Público, nosso “Forte-apache”, ocasião, então, em que foi assinado um Termo de Adesão e feito um debate sobre o Plano de Ações Integradas para a Prevenção e Controle da Tortura no Brasil. Lá estiveram presentes a OAB, a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Governo do Estado, a Assembléia Legislativa e a representação da nossa Casa, quando, então, foi tratado sobre esse problema, que, evidentemente, no período da ditadura, atingiu basicamente, Ver. Ibsen Pinheiro, os militantes democráticos, os militantes da redemocratização deste País - e era, portanto, uma tortura basicamente política -, mas que hoje é uma tortura que segue nos cárceres, nas prisões, não mais com esse caráter político, mas atingindo, basicamente, as nossas populações marginalizadas: negros, pobres e pessoas que, por essas ou outras condições, vão parar nas prisões e são submetidas a torturas, algo evidentemente inaceitável na nossa sociedade.

E o terceiro ponto de que eu queria tratar, Ver. Comassetto, Ver. Maurício - não vejo, aqui, os demais Vereadores da CEDECONDH - Ver. Ervino, aqui presente, que esteve conosco, é sobre a visita oficial da Comissão ao novo assentamento da Morada do Sol, onde, há cerca de dois meses, cerca de 120 famílias, mais de 600 pessoas - Ver. Mario Fraga, que também acompanhou aquele problema - elas foram jogadas ali no Porto Seco em situações terríveis. E nós decidimos visitá-los - não é, Ver. Ervino? - para ver a situação em que eles se encontram. E eu vou mostrar inclusive, aqui para os Srs. Vereadores e para a televisão, a situação de total abandono em que se encontram aquelas pessoas: sem água, sem luz, sem saneamento mínimo, com poucos banheiros públicos - aqueles banheiros móveis -, e sem perspectiva concreta de nada. (Exibe fotografias.)

Nós estivemos com a equipe da Câmara, fotografando a situação terrível: a água, o esgoto correndo na rua; crianças em condições totalmente precárias, Ver. Nedel, que, normalmente, tem vindo aqui para denunciar esses casos, trazendo fotografias também. Eu estou seguindo o seu ensinamento aqui, ou seja, sou um discípulo que aprende.

Então, ao trazer esse problema, nós queremos alertar as autoridades do Município, e nós estamos aguardando por uma reunião. Parece que se comprometeram com a comunidade de, no próximo sábado, fazer uma reunião.

E concluo, meu Presidente, aqui está a área que foi desocupada há dois meses, mostrando que não havia essa urgência. (Exibe fotografia.) Ou seja, era possível ter preparado um pouco melhor a área, aguardado dois meses e ter feito o despejo.

É isso, agradecemos pela tolerância do nosso Presidente; estamos trazendo isso para tentar uma solução com a brevidade possível. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Encerrado o período de Comunicações.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e no Canal 16 da TVCâmara, queria saudar a todos. Eu falo neste tempo de Comunicação de Líder em nome da Bancada do meu Partido, o Partido Democrático Trabalhista, em meu nome, em nome do Ver. Nereu, do Ver. Mario, do Ver. Márcio e da Verª Neuza Canabarro. Nós, que temos uma história muito marcante neste País, lutamos e conseguimos, depois de uma luta muito forte, de uma luta muito marcante por muitos anos, durante o período da ditadura militar, que a nossa democracia plena, que a nossa democracia ampla retornasse aos nossos Parlamentos e aos nossos lares. Agora, eu digo a V. Exas. que os acontecimentos dos últimos dias, o que aconteceu na Aracruz, na antiga Riocell, são acontecimentos, meus caros colegas Vereadores, meu caro Presidente, que nos preocupam. O vandalismo dessas invasões, que não são decididas de uma hora para a outra, meu caro colega Ver. Mario Fraga, feitas por pessoas que invadem propriedades e destroem um patrimônio que dá emprego, que auxilia a economia em que se dá o desenvolvimento do nosso País. Nós, que conhecemos a Aracruz, não só eu, mas vários Vereadores desta Casa, ficamos tristes com o que fizeram nessa empresa; é lamentável. É lamentável em todos os sentidos. E o que mais nos preocupa é que foi no Dia Internacional da Mulher, nós vimos nos noticiários de ontem a Isabel Gonçalves - que está há vinte anos pesquisando, trabalhando numa empresa que traz divisas para o nosso Rio Grande, para o nosso País - chorando. Tudo aquilo foi destruído. A TVCâmara, por gentileza, está aqui (Mostra o jornal.), tem que mostrar - talvez algumas pessoas que não tenham condições, que não tenham acesso aos nossos jornais - o vandalismo, o crime que cometeram nessa empresa. Está aqui a fotografia ampla em todos os jornais da nossa Cidade. (Lê.) “A ação colocou em risco o emprego de mil e 200 pessoas que já trabalham na empresa e outros 50 mil empregos diretos e indiretos que podem ser gerados, caso a Aracruz escolha o Estado como sede de seu novo...” E tem mais, além de dar esses milhares de empregos, uma duplicação da empresa daria “mais 50 mil empregos diretos e indiretos, que podem ser gerados com uma nova fábrica com um custo de 1,2 bilhões de dólares”.

Além desse bárbaro prejuízo, a destruição de milhares de plantas por pessoas com foice, facões, e isso não é arma? Há poucos dias nós discutimos aqui a Lei do Desarmamento. Isso não é arma branca? Essas invasões, essas destruições que eles estão cometendo, não só isso, mas outros fatos que aconteceram. Mas o que nos preocupa é a impunidade dessas pessoas, a impunidade dessas pessoas!

Eu tenho aqui uma Moção de Repúdio que eu iria protocolar, mas foram mais rápidos, porque estamos juntos nessa luta, o Ver. Luiz Braz e o Ver. Claudio Sebenelo. Tenho certeza de que essa Moção de Repúdio será aprovada pela unanimidade desta Casa. Vereador ou Vereadora que não aprovar essa Moção vai ter que se explicar, aqui nesta tribuna, para a população de Porto Alegre!

Então aqui fica o nosso alerta ao Governador do Estado em exercício, Ver. Antonio Hohlfeldt, que já se pronunciou, repudiando essa atitude bárbara, criminosa, bandida, que aconteceu lá! Então fica aqui o nosso alerta à Secretaria de Segurança Pública, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Estadual e Federal. Essa Moção tem que ser mandada também para o Presidente da República, que tem de tomar conhecimento do que se passa aqui. Um País com desemprego assustador, uma empresa que dá empregos e conserva o meio ambiente, porque nós conhecemos o trabalho dessa empresa, já estivemos lá e sabemos da seriedade com que essas pessoas trabalham, e acontece essa destruição. Como vão fazer outras empresas que têm intenção de se estabelecer aqui no nosso Estado, meu caro Ver. Maurício? O mundo todo deve ter tido conhecimento disso pelos jornais, pela imprensa escrita, falada e televisada, dessa barbárie que está acontecendo aqui no nosso Estado.

O que há por trás disso aí? Será que essas senhoras, no Dia Internacional da Mulher, decidem de uma hora para outra invadir uma empresa, uma propriedade, cometendo uma barbárie? Não sei. Agora, se há algo que nos preocupa por trás disso, isso tem que ser analisado, verificado; a Polícia Federal vai ter que se envolver nisso. O nosso Ministério Público vai ter que se envolver nisso, e o Poder Judiciário e o nosso comando da Brigada Militar vão ter que estar alertas. Não só esse segmento tem obrigação de dar a nossa segurança, nós também somos responsáveis por uma parcela da nossa segurança e da segurança das empresas. Acho que o Poder Legislativo, a Câmara Municipal, a Assembléia Legislativa, enfim, todos os segmentos sérios desta sociedade têm que repudiar esses fatos que envergonham o nosso Estado, envergonham a nossa Bandeira e envergonham a nossa Pátria!

Chega! Está na hora de dar um basta a essa barbárie que está acontecendo!

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Ver. Luiz Braz, no comando da Câmara Municipal, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste nas galerias e aquele que acompanha a Sessão Plenária de hoje pela TVCâmara, o que o Ver. Ervino Besson trouxe à tona nesta tribuna é um dos fatos lastimáveis deste ano, mais um, porque há pouco tempo nós tivemos, no Município de Esteio, um movimento organizado por essas mesmas entidades - o MST, a Via Campesina e o Movimento das Mulheres Camponesas - invadindo, depredando, roubando, furtando uma unidade de alimentos, proporcionando um prejuízo da ordem de quatro milhões de reais. Essas mesmas entidades retornam à temática e à preocupação destes Vereadores que ocupam a Casa, das diversas organizações públicas, políticas, partidárias e institucionais, porque reproduzem, mais uma vez, esse cenário caótico, banditista, mostram uma forma desorganizada de construir a democracia! Invadem, roubam, furtam!

Já tivemos o exemplo de um ativista chamado Bové, saudado pelo Governador Olívio, que, ao entrar no nosso Estado, buscou destruir as plantações que tratavam de avanços científicos para o futuro do Rio Grande do Sul e da economia brasileira. Isso se reproduziu, novamente, nas invasões de terra! Reproduziu-se na invasão da Standart Alimento! E, agora, Ver. Ervino, reproduziu-se na Aracruz, uma entidade que mostrou, através de um elaborado trabalho, as qualidades com que vem tratando a produção de celulose no Estado do Rio Grande do Sul!

Uma das coisas que mais me preocupa, Dr. Raul, é justamente quanto tempo levará para que essas pessoas sejam punidas, porque isso é um movimento ilícito, irregular! Essas pessoas que evocam a oportunidade de invadir, de destruir, para construir diálogo, essas não merecem ter assento numa cadeira! Essas não merecem ser ouvidas!

Está na hora de o Poder Público interferir - e interferir na ferida. Se essas pessoas, essas mulheres que, no Dia Internacional da Mulher, se colocaram de uma maneira anacrônica, irresponsável, têm realmente interesse na Reforma Agrária, o local próprio para que a realizem é numa colônia agrícola penal, presas, sob o olho da lei! Porque isso é banditismo! Quem esconde o rosto com uma máscara não merece crédito! Quem produz textos, diversos estudos, sem revelar a fonte não merece ter credibilidade! O que nós colocamos em jogo é a reconstrução de uma das empresas que tem atuação permanente não somente no Estado do Rio Grande do Sul, mas no cenário nacional. A Aracruz, Ver. Dib, estuda a implantação de uma nova planta industrial para a produção de celulose. Essas mulheres, no dia de ontem, geraram um prejuízo de aproximadamente dois milhões de reais! Colocaram em jogo a credibilidade que nós temos com essas empresas que investem no Rio Grande do Sul pela construção de novas oportunidades! Destruíram quatro milhões de mudas que seriam levadas às plantações, aos agricultores e àqueles que investem no eucalipto como forma de renda; fizeram com que não se tivesse mais oportunidade de garantia de geração de poder econômico!

É chegada a hora de tomarmos uma postura. Porto Alegre sediou o Fórum Terra, Território e Dignidade, e nós vemos, pela TVCâmara, a imagem da Brigada Militar contendo a invasão dessas mulheres que tratam do campo, Dr. Raul, mas que o tratam de forma equivocada! Enquanto isso perdurar, nós não teremos chance de construir, realmente, a democracia que queremos; tampouco teremos chance de tratar a questão da Reforma Agrária com a técnica e com a propriedade que ela precisa, e, acima de tudo, com respeito à propriedade privada, com respeito à história das empresas de sucesso do nosso Estado, com o respeito à dignidade daqueles que ainda querem ter um espaço para conduzir a sua vida, o seu processo, a sua construção no solo gaúcho!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Luiz Braz, na presidência dos trabalhos, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, muitas vezes somos escravos das nossas próprias palavras, e eu, infelizmente, hoje, ainda que por poucos segundos, o serei; eu, que tenho dito aqui, Ver. Comassetto, que noto no seu semblante muita felicidade; eu, que tenho dito que esta tribuna tem servido muito para Vereadores internacionais, Vereadores nacionais, Vereadores estaduais, e alguns que têm a responsabilidade e a consciência de que foram eleitos para defender a Municipalidade, serei breve, porque acho que nós temos que voltar o nosso trabalho aqui para a Municipalidade. Mas, antes, quero fazer também um repúdio a essas entidades que nós não sabemos como interpelar, porque entidades que juridicamente não têm um representante, como é o MST, a Via Campesina, entidades clandestinas, deveriam ser tratadas sempre como tal, e infelizmente tenho certeza de que são o reflexo ainda de um dos seus patronos; exemplo: o Sr. Bové ou muitos Comandantes da Brigada Militar que, no passado, botaram o chapéu dessas entidades, quando deveriam respeitar e defender os interesses da sociedade democrática, da democracia estabelecida, que dá direitos a todos, dá deveres a todos, dá igualdade a todos.

Mas, quanto a essas pessoas que reivindicam terra, tenho certeza, Prefeito Nilo, de que se nós formos lá ver quem são, poucos, senão nenhum, são lá da sua terra, o Alegrete. Na grande verdade não são trabalhadores, são pessoas que fazem parte de um aparelho construído ao longo dos anos para fazer bagunça no País.

Eu quero fazer um apelo a todos os Vereadores desta Casa: nós temos 63 projetos prontos para serem votados. Sr. Presidente, não sei se me cabe fazer este pedido, mas a vontade da maioria há de prevalecer nesta Casa, para que nós possamos fazer um mutirão e mostrar que é possível aprovar projetos de interesse maior da sociedade - não que projetos menores não sejam de interesse da sociedade; eles o são. É interesse da sociedade aprovar projeto de nome de rua, títulos, porque aqui nós valorizamos os cidadãos de Porto Alegre, cidadãos que merecem todo o nosso respeito. Esses projetos também merecem ser aprovados nesta Casa, com o nosso apoio, mas nós temos outros projetos. São 63 projetos prontos para serem votados, prontos para serem discutidos, votados ou rejeitados.

Eu faço um apelo para que esta Casa, Sr. Presidente, possa refletir sobre isso, e que a gente faça um mutirão aqui para mostrar que somos capazes de produzir mais do que nós temos produzido aqui, porque a vontade da maioria dos Vereadores desta Casa é produzir. Infelizmente uma minoria estrategicamente consegue inviabilizar, muitas vezes, as Sessões, como aconteceu no dia de ontem.

Sr. Presidente, eu sei que, de repente, pode ser intempestivo um pedido dessa natureza, mas é um desabafo, porque nós não podemos permitir que representantes da imprensa, que se especializaram somente em ver as coisas ruins, fiquem de plantão para levar à sociedade críticas como se nós aqui não trabalhássemos, como se todos nós aqui fôssemos iguais. Eu faço um apelo nesse sentido. Não quero ser melhor do que ninguém, mas eu venho aqui para trabalhar, assim como muitos de V. Exas. Nós precisamos nos somar, porque juntos seremos fortes. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Luiz Braz, prezados colegas Vereadores, colegas Vereadoras, público que nos assiste, quero falar hoje em nome da minha Bancada, do Partido dos Trabalhadores, sobre o tema da Saúde pública, da saúde da mulher. Ontem, o mundo todo comentou, analisou e discutiu o Dia Internacional da Mulher, porém, nós aqui, homens e mulheres, temos que estar preparados e trabalhar intensamente para que o tema da desigualdade seja, na área de gênero, de raça, nas questões econômicas ou culturais, pauta das políticas públicas no dia-a-dia. E vou falar do tema da saúde da mulher relacionada às políticas públicas, porque ontem tive a oportunidade de estar, juntamente com o Presidente da Casa, o Ver. Dr. Goulart, na inauguração do novo pronto-socorro de emergência do Hospital Fêmina. Um projeto do Governo Federal que trouxe para Porto Alegre o tema da Saúde pública da mulher, Verª Neuza Canabarro; uma carência que existia em Porto Alegre.

Hoje, tive a felicidade, quando peguei um táxi, de o motorista espontaneamente comentar: “Eu estou satisfeito com algo que me aconteceu hoje, levei uma pessoa na urgência do Fêmina e não parecia serviço público de Saúde, Saúde pública”. Não é uma coincidência de esse motorista de táxi estar comentando, facultando, Ver. Bernardino, quando discutimos aqui projetos da ordem Federal, e que temos que estar atentos para fazermos acontecer na nossa comuna, na nossa Capital, e fazermos acontecer bem.

Nós precisamos, aqui, discutir e relacionar, sim, as políticas públicas, e nesse caso, a política de saúde direcionada à mulher, numa instituição do SUS, cem por cento SUS, e que tem a pretensão, na sua estrutura, de atender nada mais, nada menos do que 5.100 mulheres por mês. O que significa isso na nossa conjuntura municipal da Saúde, em que os gastos públicos da Saúde, em Porto Alegre, se dão 64% com recursos que vêm do Governo Federal, 34% com recursos dos cofres municipais e somente 2% com os recursos do Governo do Estado, que está, neste momento, com uma dívida constitucional, devendo para a Saúde pública do Estado do Rio Grande do Sul, nada mais, nada menos do que um bilhão de reais, e que não repassa, Dr. Raul, aos cofres municipais. Isso se reflete na Saúde pública da Capital e do Interior. E a ambulancioterapia cada vez se fortalece com isso. E o nosso Pronto Socorro, que é um dos melhores do Brasil, fica sobrecarregado e não consegue dar o atendimento que merece à Saúde de Porto Alegre, por causa da política da ambulancioterapia, já que o Governo do Estado não cumpre com o seu papel de passar recursos para as diversas Prefeituras para cobrir a área da Saúde.

E eu não posso deixar de também trazer aqui, Dr. Sebenelo, o que está acontecendo na Restinga com relação à Saúde pública. E quero novamente cobrar aqui, porque as mulheres daquela comunidade vieram, também ontem, a esta Câmara, para trazer novamente a reclamação - está no jornal, e quero que a câmera mostre para a população. (Mostra o jornal.)

O Posto de Saúde da Castelo, no ano passado, foi fechado, abandonado pelo Poder Público Municipal, e foi dilapidado, roubaram tudo: móveis, janelas, telhas e as paredes destruídas. Isso é responsabilidade pública do Município de Porto Alegre.

Se nós já tínhamos carência lá na Região Sul, também em outras regiões, o Posto de Saúde da Família que existia na Vila Castelo, na Restinga, quando terminou a nossa Administração Popular, hoje não existe mais, nem a sua estrutura.

Portanto, essa é a diferença que quero aqui trazer para os colegas Vereadores, e para todas as mulheres que visitem o Setor de Emergência para a Mulher, que foi inaugurado, num projeto do Governo Federal em convênio com o Município, no Hospital Fêmina. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente dos trabalhos, Ver. Luiz Braz; Vereadores e Vereadoras, muito já se falou, hoje, a respeito dos terríveis acontecimentos de ontem aqui no Rio Grande do Sul - terríveis -, que foram para o mundo um péssimo exemplo de tirania e vandalismo, de assalto e crime.

Alguns Vereadores que me antecederam, especialmente o Ver. Ervino Besson, mostrou a destruição que fizeram no horto florestal da Aracruz. Que tristeza! Isso foi mostrado para o mundo inteiro! Uma vergonha para um Estado democrático que é o Rio Grande do Sul!

Nós temos aqui na platéia de professores, por exemplo, o Prof. José Eduardo Zdanowicz, que há 35 anos leciona Administração de Empresas, Contabilidade, fala muito em desenvolvimento. Pois, Prof. José Eduardo Zdanowicz, numa publicação da Associação Gaúcha de Indústrias Gráficas, que utiliza papel - não é de hoje, nem de ontem essa publicação -, diz o seguinte: “Aracruz planeja nova fábrica - Seguindo sua tendência de crescimento, a Aracruz anunciou que investirá cerca de um bilhão e 200 milhões de reais em uma nova megafábrica, que poderá ser implantada no Rio Grande do Sul, ou construída na Bahia, ou no Espírito Santo, e que os estudos devem ser concluídos em março” - neste mês. Ora, ilustre Prof. José Eduardo Zdanowicz, o que os empreendedores vão dizer dos seus estudos para implantar a fábrica no Rio Grande do Sul, na Bahia ou no Espírito Santo? Já exportamos investimentos para a Bahia, vamos exportar esse outro um bilhão e 200 milhões para outros estados, deixando aqui o desemprego, a fome, a miséria, a pobreza? Professor, o que o senhor vai dizer aos seus jovens alunos? E aqui tem um aluno, que veio me visitar em busca de uma oportunidade de trabalho - poderia ter trabalho na nova fábrica!

Professor, o senhor que fala sobre o futuro, como vai falar aos seus alunos sobre o futuro, se pessoas estão, aqui, agredindo, exterminando o futuro, tristemente. Eram, nesse episódio, na maioria mulheres, no Dia Internacional da Mulher - e estamos, aqui, dignificando a mulher -, que vieram dar esse péssimo exemplo para o mundo, covardemente, porque estavam com os rostos cobertos com capuzes, lenços, prendendo, vejam senhoras e senhores, os trabalhadores da empresa, conduzindo-os presos, armadas de foices e porretes. Mas o que é isso? Mulheres, sexo frágil, prendendo trabalhadores!

Professor Francisco Alfredo Garcia Jardim, Professor de Botânica há 38 anos, o senhor pode muito bem me dizer o que é um trabalho de pesquisa, uma pesquisa de 20 anos, e agora todo esse trabalho arrasado, acabado; 20 anos de pesquisa perdidos. Ver. Haroldo de Souza, V. Exª que é um otimista, atiraram fora 20 anos de trabalho. Isso é para regredir este Estado, este País.

Professor Francisco Alfredo Garcia Jardim, o senhor que lecionou 38 anos, incentivando seus alunos a desenvolver pesquisas para o bem da humanidade, sim, para o bem, porque este Projeto irá fazer ressurgir a metade sul do Rio Grande do Sul com fábricas de celulose, com plantações de eucalipto, com produção de mel, com aproveitamento dos galhos para produção de aglomerado, ou para MDF, ou seja, para trazer futuro para as pessoas. Que tristeza! Que tristeza! Um prejuízo, segundo alegam, de 400 mil dólares. Mas é impagável o prejuízo à pesquisa perdida. Professores, é impagável o futuro que nós estamos cortando de milhares de pessoas, e isto é responsabilidade, sim, dos políticos como eu, sim, também sou responsável.

E eu gostaria de ler aqui um editorial do jornal Correio do Povo de hoje, com o título “Basta!” (Lê.): “O bárbaro episódio de vandalismo contra o horto florestal da Aracruz Celulose é o ápice de uma série infausta de provocações. Ansiosos por tirar proveito dos holofotes da Segunda Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, que ocorre em Porto Alegre, militantes abrigados sob bandeiras como a da Via Campesina e do MST buscaram o confronto na fazenda Coqueiros e em badernas nas ruas da Capital, enquanto investiam contra a unidade da Aracruz, em operação terrorista, que pode desestimular importantes investimentos, que beneficiarão com milhares de empregos exatamente o setor primário, meio do qual seriam provenientes os manifestantes, e a empobrecida Metade Sul do Estado.

O Rio Grande do Sul tem convivido tempo demais com atentados à lei, à ordem publica, às instituições e à propriedade privada. As reivindicações de terras para a reforma agrária ou as manifestações enfocando outros temas só perdem legitimidade com esses métodos selvagens que aterrorizam a população, afugentam investidores, intranqüilizam produtores e espalham a insegurança na comunidade. Os gaúchos estão cansados. Não faltará o apoio da sociedade para que as autoridades cumpram sua obrigação constitucional de garantir a ordem pública”.

Senhoras e senhores, realmente estamos cansados, porque pessoas contrárias à lei invadem, saqueiam, roubam, assaltam, e nada acontece. Quando vamos parar? Para onde vamos? Qual é o nosso futuro?

Professor José Eduardo Zdanowicz, Professor Francisco Alfredo Garcia Jardim, nós lhes agradecemos por todos esses benefícios que vocês prestaram durante uma vida, estimulando os alunos para a educação, estimulando para o desenvolvimento, para o progresso intelectual dessas pessoas. Vocês fizeram muito bem! Continuem, não percam esse elã, essa fibra, porque nós precisamos.

E o Papa João Paulo II já dizia: “O que me preocupa é o cansaço dos bons”. Os bons não podem cansar. Vamos continuar lutando para o desenvolvimento e para que este País tenha realmente um futuro. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.

Está encerrado o período do Grande Expediente.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

2.ª SESSÃO

 

PROC. N. 0087/01 - SUBSTITUTIVO N. 01, que dispõe sobre o fornecimento de água aos trabalhadores desempregados e dá outras providências, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 003/01, ambos de autoria do Ver. Raul Carrion.

 

PROC. N. 0028/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 022/06, de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que concede o prêmio artístico “Lupicínio Rodrigues” ao Compositor Flávio Bicca.

 

PROC. N. 0029/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 023/06, de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que concede o prêmio de teatro Qorpo Santo à dupla Nico Nicolaiewsky e Hique Gomes.

 

PROC. N. 0767/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 025/06, de autoria do Ver. Adeli Sell, que altera a especificação, atribuições e lotação da Classe Guarda-Parques, constante no Anexo I, letra “b”, da Lei n. 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores.

 

PROC. N. 0861/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 004/06, que declara de utilidade pública a entidade “Clínica Pública Ser”.

 

PROC. N. 0858/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 032/06, de autoria do Ver. Adeli Sell, que denomina Rua Luciano dos Santos Rodrigues o logradouro não-cadastrado, conhecido como Beco “Dois” – Estrada Octavio Frasca, localizado no Bairro Belém Velho.

 

PROC. N. 0935/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 007/06, que declara de utilidade pública a entidade “Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul”.

 

PROC. N. 0936/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 008/06, que declara de utilidade pública a entidade “Associação Educacional e Beneficente Emanuel”.

 

3.ª SESSÃO

 

PROC. N. 3524/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 150/04, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que autoriza o Município a efetuar a contratação emergencial de profissionais da área da Saúde para o Hospital de Pronto Socorro (HPS), com previsão de concurso público dentro dos próximos seis meses.

 

PROC. N. 6683/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 044/05, de autoria das Vereadoras Sofia Cavedon e Margarete Moraes, que dispõe sobre o Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município.

 

PROC. N. 7377/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 158/05, de autoria da Ver.ª Manuela d'Ávila, que concede o troféu Honra ao Mérito ao Senhor José Carlos Ferraz Hennemann.

 

PROC. N. 7397/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 159/05, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que concede o título honorífico de Líder Comunitário ao Senhor Gomercindo Santos Pereira (Seu Gomes).

 

PROC. N. 0003/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 003/06, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que concede o prêmio de Artes Plásticas Iberê Camargo à Elizethe Borghetti.

 

PROC. N. 0004/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 004/06, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que concede o Prêmio Gildo de Freitas ao Senhor Carlos Antônio Fraga da Costa.

 

PROC. N. 0005/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 001/06, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Senhor Alfredo Petzhold.

 

PROC. N. 0009/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 008/06, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que concede o troféu Honra ao Mérito ao Senhor Rafael Rodrigues Pedro (babalorixá Pedro de Oxum Docô).

 

PROC. N. 0010/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 009/06, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que concede o título honorífico de Líder Comunitário ao Senhor Leonel Lucas Lima.

 

PROC. N. 0011/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 010/06, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que concede o Prêmio Apito de Ouro ao Árbitro de Futebol César Gilberto Pastro.

 

PROC. N. 0016/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 013/06, de autoria dos Vereadores Carlos Comassetto, Dr. Goulart, Manuela d'Ávila e Raul Carrion, que concede o prêmio Quilombo dos Palmares à Sociedade Beneficente, Cultural e Recreativa Imperatriz Dona Leopoldina, na modalidade atuação na área artístico-cultural; à Mãe Norinha de Oxalá, na modalidade atuação na área afro-religiosa e à Associação Comunitária Kilombo da Família Silva, na modalidade atuação política e social.

 

PROC. N. 0017/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 014/06, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que concede o Prêmio de Ciência e Tecnologia Mário Schenberg ao Instituto de Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

 

PROC. N. 0022/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 017/06, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o título honorífico de Honra ao Mérito Policial ao Tenente-Coronel Flávio da Silva Lopes.

 

PROC. N. 0024/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 019/06, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o título honorífico de Líder Esportivo ao Senhor Ilo Vile Coutinho.

 

PROC. N. 0041/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 032/06, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que concede o Prêmio de Alfabetização Zilah Totta à Professora Esther Pillar Grossi.

 

PROC. N. 0048/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 038/06, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que concede o Prêmio de Educação Thereza Noronha ao Senhor Ricardo Arthur Fitz.

 

PROC. N. 0091/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 042/06, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que concede o prêmio jurídico Otávio Francisco Caruso da Rocha ao Senhor Rodrigo Gonçalves.

 

PROC. N. 0144/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 045/06, de autoria do Ver. Raul Carrion, que concede o Prêmio Mérito Sindical ao SITRAMICO – Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado do Rio Grande do Sul.

 

PROC. N. 0161/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 046/06, de autoria do Ver. Raul Carrion, que concede o Prêmio Artístico Lupicínio Rodrigues ao Artista Plástico Danúbio Villamil Gonçalves.

 

PROC. N. 0424/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 048/06, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Hospital Banco de Olhos de Porto Alegre.

 

PROC. N. 0567/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 050/06, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que concede o prêmio artístico “Lupicínio Rodrigues” ao Grupo Da Guedes.

 

PROC. N. 2227/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 094/04, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que proíbe a cobrança por serviço de estacionamento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde nas situações previstas na Lei Complementar n. 434, de 1.º de dezembro de 1999, e alterações posteriores (PDDUA).

 

PROC. N. 7307/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 330/05, de autoria da Ver.ª Maria Celeste, que obriga a interrupção total ou parcial das vias urbanas no Município de Porto Alegre para fins de varrição e pintura de sinalização e de meio-fio.

 

PROC. N. 0080/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 008/06, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que destina o local atrás do Restaurante Galpão Crioulo, no Parque Harmonia, em homenagem aos trovadores.

 

PROC. N. 0173/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 047/06, de autoria dos Vereadores Dr. Goulart, Márcio Bins Ely, Mario Fraga e Nereu D'Avila, que concede o Prêmio Mérito Sindical à Força Sindical-RS.

 

PROC. N. 0570/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 053/06, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que concede o Prêmio Francisco José Zaffari de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente à Unidade de Promoção Integral Bom Samaritano.

 

PROC. N. 0771/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 026/06, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que denomina Rua Paulo Granato Martins um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

 

PROC. N. 0385/06 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 002/06, de autoria do Ver. Raul Carrion, que modifica a Lei Complementar n. 395, de 26 de dezembro de 1996, que institui o Código Municipal de Saúde do Município de Porto Alegre, por meio da inclusão do art. 59-A e da alteração do § 2º do art. 60, proibindo a ligação de esgoto pluvial à rede cloacal.

 

PROC. N. 0473/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 049/06, de autoria do Ver. Elias Vidal, que concede o Prêmio Não às Drogas à Comunidade Terapêutica Cidade de Refúgio.

 

PROC. N. 0555/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 015/06, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que institui o Programa de Acolhimento Profissional (PAP), destinado aos jovens egressos do serviço militar obrigatório no Município de Porto Alegre.

 

PROC. N. 0563/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 016/06, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional intérprete da Língua de Sinais – LIBRAS – em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) das zonas leste, oeste, norte e sul da cidade.

 

PROC. N. 0608/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 018/06, de autoria do Ver. Luiz Braz, que denomina Rua Ibanor José Tartarotti o logradouro irregular, denominado Rua CGM, localizado no Bairro Praia de Belas, e revoga a Lei n. 7.816, de 10 de julho de 1996.

 

PROC. N. 0844/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 001/06, que autoriza a alienação do imóvel sito no Bairro Passo da Areia, na Av. João Wallig n. 1555, matrícula n. 80895 do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre, e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Sei que existe um acordo entre os Srs. Vereadores e as Sras Vereadoras para que não se discuta a Pauta hoje. Vou apenas citar a relação dos inscritos, hoje, na Pauta: Ver. João Antonio Dib, Ver. Márcio Bins Ely, Ver. Ervino Besson, Verª Margarete Moraes, Ver. João Carlos Nedel, Ver. Claudio Sebenelo e Verª Maria Celeste; são os Vereadores inscritos na Pauta. Nós damos a Pauta como corrida no dia de hoje e, apenas pelo acordo, não existiu discussão.

Pergunto se alguma Liderança mais vai se inscrever para este período. O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, gostaria de me limitar a ler a Moção de Repúdio ao vandalismo praticado pelo Movimento dos Sem-Terra (Lê.): “...Estamos vivendo dias nebulosos de xenofobia e obscurantismo, onde em vez de estimularmos a busca incansável do conhecimento para sanar os graves problemas do desenvolvimento desordenado, ainda fazemos a apologia à depredação e ao desrespeito ao Estado Democrático de Direito. O MST ou a Via Campesina não são donos da verdade; não têm nem conhecimento científico para definir o que se pode ou não pesquisar, e nem o direito legal para se intitular acima da Lei ou de todos. A Alemanha nazista começou queimando livros. Foi o desprezo total ao conhecimento, ao estudo, ao trabalho; depois, desprezaram as pessoas, os comunistas, os judeus, os ciganos, os homossexuais, os artistas, democratas, padres e portadores de deficiência, ou seja, desprezaram a diversidade da vida; a diversidade do conhecimento”...”Chegou o momento de darmos um basta. Esta Casa tem o dever moral de erguer sua voz contra essa gravíssima agressão. Assim, apresentamos essa Moção de Repúdio às graves atitudes patrocinadas pelo MST e pela Via Campesina, onde espero que todos os democratas, todos que respeitam o Estado de Direito e a norma legal, cerrem fileiras para frear essas ações obscurantistas e criminosas”.

Pois, nada mais incoerente, nada mais esperado do que esta intensa campanha de elogios à ignorância, ao desconhecimento, esta intensa campanha anticientífica de desmoralizar aquelas pessoas que se dedicam à busca do conhecimento, e o que é pior, a participação, nessa intensa campanha, de toda uma intelectualidade que se diz científica, que se diz cientista, que diz ter conhecimento e, no entanto, abomina o conhecimento dessa forma.

A resultante dessa campanha fantástica de achar que é desnecessário o estudo, que não é necessário o aperfeiçoamento, que não precisa ser aplicado o conhecimento, chega a esse momento gravíssimo de agressão. Mas, o que é pior, fazendo das mulheres gaúchas instrumento para destruição de um patrimônio fantástico. Patrimônio esse que não é nem de pesquisas de plantas agressivas ao meio ambiente. Não! É patrimônio de pesquisa sobre mata nativa. E como mata nativa de reprodução dos antigos espécimes da mata Atlântica. Com isso, vemos a que ponto chegamos, quando diretamente é assaltada uma empresa. O ódio ideológico faz com que sejam os empresários os criminosos. Mas eles é que dão emprego. O Estado não dá mais emprego para ninguém. O Estado está diminuindo. O Estado, que era obeso e impotente, deixou de ser a válvula de escape para recessões e principalmente para esse desemprego em massa que há no País. Só na Grande Porto Alegre e na cidade de Porto Alegre temos 240 mil pessoas desempregadas. Mandar embora, dessa forma, a Aracruz, é atirar, como se fez com a Ford, pela janela o emprego. Destruir a sua pesquisa é destruir a chance de reflorestamento, é destruir a chance de reprodução da antiga mata nativa e a mata Atlântica. São esses espécimes e essa pesquisa de mais de 20 anos que profissionais se esmeraram em buscar, no sentido de achar soluções de reprodução e principalmente de regeneração de mata nativa. É isto que nós temos hoje em todos os jornais de Porto Alegre: a loucura, a insânia, e, a presidência, sempre oculta, usando as mulheres gaúchas para fazer este tipo de agressão.

Claro que, no Dia Internacional da Mulher, um dia em que esta Câmara terminou a Sessão lamentavelmente - quando queríamos abraçar as nossas mulheres e a elas homenagear -, pelas 16h30min, sem Ordem do Dia nem nada, porque, naquele momento, havia uma manifestação fora da Câmara, principalmente integrada pelas mulheres que, nesses 37 ônibus, chegaram à fábrica e promoveram essa destruição, fazendo o contrário: em vez da festa, a tristeza, e ao invés de podermos homenagear a mulher gaúcha, lamentamos hoje que essas mulheres tenham tomado essa atitude com o único beneplácito de que certamente elas foram teleguiadas. Não foi uma ação isolada, não. Isso foi teleguiado, e muito bem teleguiado. Foi comandado de longe, e como sempre, o que aparece são os autores diretos, mas não os autores intelectuais dessa bárbara agressão sofrida pela Empresa Aracruz no dia de ontem. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Verª Manuela d’Ávila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, é verdade que o nosso Estado está, sim, abandonado. Os professores estão em greve, e o Secretário da Educação simplesmente se nega a negociar. Nega-se a estabelecer diálogo com os professores e funcionários da rede pública de ensino do nosso Estado. E Porto Alegre, Ver. Bernardino, tem muita relação, sim, com a greve dos professores e funcionários do Estado do Rio Grande do Sul. Os nossos estudantes da Capital também estão sem aula. Os nossos professores e funcionários também pagam, muitos deles, os seus impostos aqui na nossa Capital; também contribuem, portanto, inclusive para o desenvolvimento do Município de Porto Alegre.

Nós sabemos que, quando o Secretário Fortunati afirma que não negocia até a greve acabar, que não estabelecerá diálogo até a greve acabar, ele comete duas profundas contradições. A primeira delas é com a sua própria trajetória, uma vez que o Secretário José Fortunati começou a sua vida pública a partir do CPERS-Sindicato; começou a sua notoriedade política a partir desse Sindicato. Primeiro, portanto, se contradiz com o seu passado, com a sua história de homem público. E, em segundo lugar, se contradiz profundamente com a história do seu Partido, o PDT, que, em toda a sua existência, defendeu a Educação pública, defendeu o direito de os funcionários, de os professores fazerem greve, quando Getúlio Vargas criou a CLT e garantiu, também, esse direito.

Portanto, quando nós vemos publicado, hoje, em um grande jornal, uma tabela salarial dos professores, nós temos escondidos ali números que são, na realidade, os mais expressivos. A tabela coloca que 85% dos funcionários e professores do Estado recebem de mil até mil e quinhentos reais - o que seria um salário razoável, convenhamos -, mas o que aquela tabela oculta, a partir dos números que publica, é que 62% ou 61,8% - para ser precisa - desses trabalhadores na Educação não recebem mil reais, ou recebem de quinhentos a mil reais como salário. Aquela tabela oculta, também, que nós temos, se compararmos 2006 com 2004, Ver. Dr. Raul, um número de 2.522 professores a menos, o que significa acúmulo de trabalho, acúmulo de carga de trabalho para os profissionais que hoje estão na rede pública de ensino estadual. Não de carga de horas-aula, como alguns gostam de convencionar, mas, quando temos menos professores e mais estudantes, é óbvio que esses que ali permanecem têm, sim, uma sobrecarga no seu trabalho.

O enfrentamento desnecessário que esse Governo do Estado vem fazendo cotidianamente com os professores grevistas, Ver. Haroldo de Souza, ao cortar o diálogo, ao dizer que apenas em maio começa a negociação... Por que em maio, qual o emblema do mês de maio, senão que, em maio, Rigotto e Fortunati querem estar longe do Rio Grande ou longe do Piratini? Porque Rigotto pretende passar pelas prévias do PMDB, na próxima semana, e Fortunati pretende se licenciar, no final deste mês, para concorrer a Deputado Federal. Então, quando jogam para maio, se desresponsabilizam, desresponsabilizam o Governo do Estado ou o desgoverno do Estado, jogando para um futuro sem perspectiva, porque sabemos que aqueles que assumirão o farão provisoriamente e sem a trajetória de três anos e meio de Governo.

Nós queremos, todos, que as aulas voltem à normalidade, mas responsabilizar os professores, como fez aqui o Ver. João Carlos Nedel, dizer que esses professores estão roubando o futuro dos nossos estudantes, é não trabalhar com a realidade, é não conhecer o dia-a-dia de uma escola, como nós vimos em apenas um dia de reuniões da nossa Comissão de Educação, com as denúncias, os problemas, tudo o que enfrenta um professor na rotina do dia-a-dia escolar. Dizer que os professores roubam o futuro desses estudantes é desconhecer que os estudantes de Porto Alegre, os estudantes do Rio Grande querem, sim, voltar às aulas, Ver. Haroldo, mas não querem voltar com quaisquer condições. Nós sabemos que as propostas que os professores e os funcionários deste Estado fazem são justas. Não nos adianta continuar eternamente vivendo na velha escola, com professores mal-remunerados, sem qualquer infra-estrutura, sem qualquer investimento maior, inclusive na formação desses professores, como tem feito o Governo Federal, a partir do ProUni e do Fundeb. E é por isso que, ontem, no dia 08 de março, eu não ocupei a tribuna, porque eu estava representando a nossa Câmara no ato de lançamento de mais um programa de escola de fábrica, mas eu gostaria de fazer a minha singela homenagem, no dia de hoje, às professoras, às funcionárias da rede pública de ensino estadual, que não cederam às pressões, que não desistiram da greve - aliás, esse enfrentamento serviu para aumentar a greve. Nós sabemos que, com essa luta, conseguiremos ter a Educação que professores, funcionários e estudantes de Porto Alegre, inclusive, lutam para alcançar. Viva a luta dos professores que estão, agora, na Praça da Matriz! Nós temos convicção de que essa greve será vitoriosa. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Em votação o Requerimento s/nº, de autoria do Ver. Adeli Sell, que solicita retirar de tramitação o PELO nº 003/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. N. 5683/05 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 135/05, de autoria dos Vereadores Raul Carrion, Manuela d'Ávila e Margarete Moraes, que institui o Prêmio de Poesia Lila Ripoll, a ser concedido, anualmente, em Sessão Solene, no mês de maio.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ e CECE. Relator-Geral Ver. Ibsen Pinheiro: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 22-02-06.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): De acordo com o que ficou estabelecido entre as Lideranças na reunião de terça-feira, seguindo a ordem de votação, colocamos em discussão o PR nº 135/05. O Ver. Raul Carrion está com a palavra para discutir o PR n° 135/05.

 

O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Luiz Braz, demais Vereadores e Vereadoras, o nosso intuito é fazer uma discussão e não encaminhar, para, de forma rápida, tendo em vista o acúmulo de projetos para darmos andamento. Na verdade, este Projeto de Resolução cria um concurso, nesta Casa, para a concessão de um prêmio de poesia. Inspiramo-nos, para não criar mais um prêmio como os demais, que cada Vereador desse, na idéia do Sioma Breitman, que é um concurso de fotografias que há nesta Casa. Um gênero para o qual, nesta Casa, não há nenhuma forma de premiação é o de poesia. A gaúcha Lila Ripoll nasceu em Quaraí, em 12 de agosto de 1905, completando, portanto, no ano passado, cem anos de seu nascimento. E exatamente no ano passado, junto com a Verª Margarete e com a Verª Manuela, entendemos que esta Casa ganharia, que Porto Alegre ganharia com um concurso que será organizado através de diretivas dadas pela Casa, não serão os Vereadores que indicarão as poetisas ou os poetas, e com poesias de cunho social. E esse concurso seria realizado, talvez não consigamos neste ano ainda, e entregue o prêmio por ocasião das comemorações do 1° de Maio. A Lila Ripoll teve, inclusive, uma vinculação com o Sindicato dos Metalúrgicos, no qual desenvolveu trabalhos de teatro e tudo mais, foi sempre uma grande lutadora pela arte, com caráter social. A Verª Margarete tem a honra de, junto conosco, assinar esse Projeto.

 

A Srª Margarete Moraes: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigada, Ver. Raul Carrion, eu quero dizer que sinto um orgulho muito grande por assinar esse Projeto com V. Exª e com a Verª Manuela d’Ávila, porque trata-se de uma grande mulher, de uma grande gaúcha de Quaraí, a Lila Ripoll, que tinha grande clareza intelectual. Era uma intelectual, poeta, escrevia textos, militava na esquerda, militava no Partido Comunista do Brasil, seu Partido, e também, por outro lado, a Lila Ripoll era uma feminista, porque naquele tempo era muito mais difícil ainda as mulheres se colocarem no mundo público como a Lila se colocava.

Portanto, parabéns. E quero dizer da minha alegria e da minha felicidade. Quero também convidar toda a Casa para, neste mês ainda, inaugurarmos a placa em homenagem à Lila Ripoll lá no Largo 8 de Março. Parabéns, Ver. Raul Carrion.

 

O SR. RAUL CARRION: Perfeito, eu lhe agradeço. E devo dizer, porque a gente deve reconhecer as inspirações, que a Deputada Jussara Cony aprovou um Projeto, na Assembléia, similar a esse. Foi realizada neste ano a primeira edição, mais de 150 trabalhos se inscreveram, houve uma seleção, foram premiados os trabalhos e está havendo uma publicação. A idéia na Câmara seria similar, só que o da Deputada é num outro âmbito, no período do nascimento dela, e nós faríamos ligado às questões, à poesia social.

Também gostaria de dizer que os autores, quando se inscrevem no concurso, autorizam à Câmara para essa publicação, e com isso nós estaríamos fomentando a cultura, dando o nome dessa grande poetisa gaúcha. É essa a idéia básica, a de desenvolver a cultura.

O que eu queria dizer, que estava me escapando, é que creio que na semana do Dia Internacional da Mulher, melhor seria se tivéssemos votado ontem, não foi possível, mas nós poderemos registrar também nesta semana do Dia Internacional da Mulher, através deste concurso com o nome da grande Lila Ripoll.

Então esse é o encaminhamento, e esperamos que a Casa compreenda a magnitude da tarefa e homenageie o centenário e a própria Semana da Mulher, aprovando esse concurso de poesias que a Casa faria. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir o PR nº 135/05.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Presidente Luiz Braz, Vereadores e Vereadoras, esta Casa tem mais de 60 Prêmios instituídos - mais de 60! Sessenta e cinco, 67, não me recordo bem. Portanto, vou ficar nos 60 para não errar.

O Presidente anterior, Ver. Elói Guimarães, recorda-se muito bem de como esta Casa tinha dificuldades para agendar todas essas cerimônias de entrega de prêmios. E agora vem mais um prêmio! A sociedade tem reclamado que nós estamos aqui dando nome de ruas. E eu dou nomes de ruas, sim, faço questão de dar; mas não se perde tempo com isso. Fazemos muitas homenagens, muitas cerimônias. Acho que até há muito exagero. Mas agora nós vamos continuar exagerando isso com mais um prêmio? Eu acho que é demais.

Nada contra a grande poetisa Lila; inclusive nesta semana fomos brindados com uma de suas poesias no jornal Zero Hora. Acho muito importante. Mas, Ver. Raul Carrion, com todo o respeito, esta Casa não suporta mais tantos prêmios.

Ver. Raul Carrion ainda quer falar?

 

O Sr. Raul Carrion: Sim, um aparte, exatamente por respeitar V. Exª

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Com muita honra, Vereador.

 

O Sr. Raul Carrion: Eu gostaria talvez de precisar que, às vezes, fica um equívoco ao analisar o Projeto, que não é um prêmio que os Vereadores concederão, na verdade é um concurso de poesias que está sendo criado. E se existem prêmios em demasia, Ver. Nedel, primeiro vamos ver aqueles que não estão sendo sequer concedidos. E mais, nós já colocamos um limitador: cada Vereador pode, ao ano, indicar quatro prêmios no máximo. Se quatro for muito, vamos reduzir. Agora, impedir que a população de Porto Alegre possa ter um prêmio na Câmara, eu acho que é um equívoco, mas respeito sua opinião.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Pois não, eu faço um acordo com V. Exª: se V. Exª pedir adiamento, e esta Casa eliminar uns dez ou quinze prêmios, eu concordo em instituir mais este prêmio, mas este concurso, que vai envolver funcionários da Câmara, vai envolver júri, vai envolver muito trabalho. Nós já estamos com deficiência de funcionários e iremos sobrecarregá-los ainda mais com este prêmio. Portanto, se V. Exª quiser manter o acordo “vamos acabar com dez ou 15 prêmios”, aí eu voto favorável. Enquanto não acabarmos com esses dez ou quinze prêmios, eu votarei contra.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PR nº 135/05.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu fui solicitado para concordar com que não se fizéssemos a Pauta correr no dia de hoje. A Pauta do dia de hoje tem 41 projetos; 23 são de concessão de prêmio, sendo que um deles concede três prêmios. Então, eu tenho que dar razão quando a imprensa nos critica. Agora, posso eu dizer que Lila Ripoll não mereça homenagem desta Casa? É claro que eu não posso dizer! Mas é mais um prêmio, e eu acho que tenho que votar contrariamente, e que não se estabeleçam semelhanças com outros que foram feitos, quando o prêmio resulta de um concurso. Não se faça isso, não se faça essa injustiça! Portanto, eu vou votar contrariamente. São 23 prêmios em 41 projetos, sendo que um deles tem três.

 

O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: O Ver. Carrion me honra com o seu aparte. Por certo, há de esclarecer as minhas dúvidas.

 

O Sr. Raul Carrion: E V. Exª me honra, inclusive se o seu voto for contrário. Agora uma pergunta, Ver. Dib, que é um homem experiente nesta Casa: quantos concursos existem aprovados nesta Casa do tipo do que está sendo proposto? V. Exª me responda se além do Sioma Breitman existe algum; se não me equivoco, o Concurso de Fotografias Sioma Breitman foi uma proposta sua, nesta Casa, e se existe mais algum, além deste, somente isto?!

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Existem alguns!

 

O Sr. Raul Carrion: Não, de concurso só o Sioma Breitman.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu não sei exatamente quantos. Eu, no momento, recordo de dois que não vou citar o nome.

 

O Sr. Raul Carrion: Foi seu o Projeto que criou o Sioma Breitman?

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: E não vou citar os dois, eu recordo de dois, e não vou citar. Mas aqui a minha irritação é que nós deixamos de analisar a Pauta para fazer a discussão de um Projeto que deveria ser simples, deveria ser tranqüilo. Então, nós não tínhamos tempo para analisar a Pauta, mas vamos discutir todo o tempo este aqui, e é por isso Vereador, que eu acho que não vi esclarecimento maior sobre o que vai acontecer, e é por isso que eu vou votar contrariamente, Ver. Carrion.

 

O Sr. Raul Carrion: Mas e a minha pergunta, Vereador, quem propôs o Concurso Sioma Breitman? Ver. Dib, quem propôs o Concurso Sioma Breitman, nesta Casa? Foi um Projeto seu que propôs o único Concurso que existe, o Sioma Breitman, nesta Casa?

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Não, existe um, eu não queria dizer, eu não citei o nome, porque eu não quero ofender ninguém; há o Prêmio Glênio Peres de Poesias sobre a Cidade.

 

O Sr. Raul Carrion: Mas e o Sioma Breitman, de quem foi?

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu...

 

O Sr. Raul Carrion: Então, V. Exª pôde aprovar um Projeto.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu faço fotografias da Cidade, e não havia todos esses aqui. Vamos voltar no tempo, Vereador, não há três, quatro, prêmios em cada mês, novos prêmios são criados; há prêmios iguais, com nomes diferentes. Nós estamos desvalorizando as coisas que acontecem nesta Cidade.

Por isso, Sr. Presidente, eu vou votar contrariamente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Verª Manuela d’Ávila está com a palavra para discutir o PR nº 135/05.

 

A SRA. MANUELA D'ÁVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu tenho algumas opiniões bastante objetivas sobre o funcionamento da nossa Casa. Por exemplo: no ano que passou, eu concedi apenas um Título de Cidadão de nossa Cidade a Maurício de Souza, criador da Turma da Mônica, e que confere um marco na literatura infanto-juvenil do nosso País, pelo menos nos últimos 30 anos. Também tenho uma opinião quanto a nominarmos ruas, e no ano passado, inclusive, expressei, quando concedemos o nome de uma Rua Ulisses Guimarães a um Beco, de que nós só devemos dar nomes de rua quando esses são sugeridos pela comunidade que ali reside, porque, afinal de contas, aquele é o lugar da vida dessas pessoas, e acho que exageramos, muitas vezes, e até tenho a impressão de que corremos atrás de ruas sem nomes para denominá-las ao nosso bel-prazer.

Agora, desmerecer e achar que o excesso de entrega de prêmios, ou que a não-votação de projetos polêmicos nesta Casa se dá em função da existência deles, é não acompanhar o cotidiano de funcionamento desta Casa.

No ano que passou, nós tivemos profundas dificuldades para aprovar qualquer projeto que não tivesse consenso, porque os Vereadores não querem se manifestar contrários, acham que é antipopular, ou não têm a ousadia de defender as suas idéias. Tanto é, Ver. João Antonio Dib, que nas últimas semanas nós chegamos ao cúmulo de fazer uma lista do projeto prioritário de cada Vereador, quando tínhamos o ano inteiro para aprovar a maior parte deles.

Agora, não são as homenagens, Ver. João Carlos Nedel, que nos impedem de fazer esta Casa andar, a instituição do Prêmio de Poesia Lila Ripoll, por exemplo, pode-se tornar, depende desta Casa, mais um marco, dos poucos que temos tido, de integração desta Casa com a comunidade. Verª Mônica Leal, nós sabemos o valor de Lila Ripoll, não foi ela que publicou uma poesia sua, foi publicada, ela está morta. Nós sabemos da importância de interação desta Casa com a comunidade, nós sabemos dos tantos talentos, das tantas mulheres e homens desta Cidade que produzem arte e que não têm espaço, não têm reconhecimento, não têm, nem sequer, a sua valorização artística reconhecida. Esse prêmio, esse concurso, pode restabelecer, ou não, essa relação.

Nós podemos continuar querendo dar nomes de ruas sem sequer conhecer a vontade das pessoas que ali residem, como alguns de nós, ou alguns tentam fazer, ou nós podemos abrir mais um espaço de diálogo desta Casa com os artistas do Município de Porto Alegre.

Nós temos muito para fazer, eu não preciso justificar a homenagem a Lila Ripoll, porque ninguém veio questionar a justa homenagem a essa poetisa mulher, nascida em Quaraí, revolucionária, sim, porque esteve à frente de seu tempo, porque ela não fez o que lhe era dado como destino, de se acomodar em casa e ficar sem nenhuma atividade. Não. Ela foi expressar o seu talento, foi expressar a sua arte, como hoje nós queremos que outros porto-alegrenses possam, a partir do Concurso de Poesias Lila Ripoll. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Não havendo mais quem queira discutir, em votação o PR nº 135/05. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PR nº 135/05.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, não tenho nenhuma preocupação em voltar a discutir essa matéria proposta pelos Vereadores Raul Carrion, Manuela d'Ávila e Margarete Moraes, que institui o Prêmio Poesia Lila Ripoll, a ser concedido anualmente em Sessão Solene no mês de maio. Todos nós sabemos que raras vezes os processos circulam entre nós. Neste momento, eu tenho uma cópia. Realmente, não se trata apenas de mais um Prêmio, e sim de um concurso a ser estabelecido pela Casa.

Já que citei um exemplo do passado, quero dizer que eu fiz uma proposição, mas só foi enviada através da Mesa, porque se trata, aqui, de despesas a serem realizadas, e as despesas da Casa só podem ser autorizadas pela Mesa.

Eu não diria que mudo de posição. Acho que esqueceram dessa parte, inclusive à Procuradoria não chamou a atenção, e só a Mesa poderia propor despesas. Aí eu fico atrapalhado: eu acho que um concurso de poesia é importante, inclusive eu requeri que houvesse poesias sobre Porto Alegre num concurso tão bonito, mas eu tenho agora dúvida, Sr. Presidente.

Então, eu vou-me abster de votar - não vou votar contrariamente. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para encaminhar a votação do PR nº 135/05.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, são 67 Prêmios nesta Casa. Vamos botar 68, que fica tudo bem, porque o próximo é o da poesia.

Enquanto a violência vai grassando e vai tomando conta da sociedade, a poesia vai desaparecendo, e o desaparecimento da poesia vai encontrar a morte interna das pessoas que não pensam que nas rimas está todo o fenômeno da vida. Na métrica dos versos ou nos versos sem métrica, as rimas que podem ser facultativas certamente jamais poderão ter esse tipo de tratamento. É claro, Ver. Raul Carrion, que a sua Resolução institui o Prêmio de Poesia Lila Ripoll; é claro, Verª Margarete, que o prêmio é outorgado pela Câmara; é claro, Verª Manuela d’Ávila, que é em Sessão Solene. É prêmio, sim, mas que bom que seja prêmio! É por concurso? Ótimo, se não for por concurso, mas se for uma poesia premiada, ótimo! É igual ao das fotos; que coisa maravilhosa esta Casa fazer um concurso de fotografia que tem o nome do Sioma Breitman, que foi um fotógrafo monumental, fazer um concurso de poesias como esse da Lila Ripoll, em que podem participar, Verª Margarete, todas as crianças das escolas, como estímulo à criação. E esta Casa tem que aprovar este Projeto por isso, Verª Manuela d’Ávila, por um motivo só, é que, se hoje nós aprovarmos este Projeto, nós estaremos compensando com um mar de pequenas maravilhas compostas pelos poetas, mas nós estaremos anulando aquela violência, aquela barbaridade ocorrida na Aracruz, ontem, os dois juntos: a violência e a poesia. A poesia fenece, quando cresce a violência, e a compensação de todas essas maldades que o ser humano é capaz de fazer é contrabalançada por essa fantástica capacidade de criação chamada de poesia.

O nome Lila Ripoll, meu Deus, essa “deusa das letras”, que tem uma conotação ideológica, mas e daí? Ela tinha a posição ideológica dela, mas é que o Partido Comunista não vai homenagear um outro poeta, é evidente, que não seja do Partido Comunista, tudo bem. Mas a Lila Ripoll transcende a isso pelo privilégio que ela teve ao passar por essa vida de ter duas profissões: uma de poeta - ou poetisa, como queiram -, outra de professora, professora de poesia. Pois é isso que nós estamos discutindo, é isso que nós vamos votar. Vamos votar pela poesia e contra a violência; pela poesia e contra a maldade; pela poesia e contra a hecatombe final de que, tantas vezes, nos aproximamos. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Verª Margarete Moraes está com a palavra para encaminhar a votação do PR n° 135/05.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Ver. Luiz Braz, queria dizer que eu fiquei com uma pequena impressão que o Ver. João Carlos Nedel se utilizou de um pretexto, ou seja, de que há excesso de homenagens, de que a imprensa não está aceitando o funcionamento desta Casa, de que há excesso de homenagens e nomes de ruas, para ser contra este Projeto que, na verdade, trata-se de um concurso cuja inspiração é a poeta Lila Ripoll. No ano passado, por ocasião do centenário, nós fizemos muitas homenagens a Lila Ripoll - a Jussara Cony, na Assembléia Legislativa -, várias associações de intelectuais gaúchos fizeram essa homenagem, foi feito em Quaraí também, nesta Casa, utilizei o Grande Expediente. Portanto não se trata de nenhuma homenagem a mais a Lila Ripoll. Eu acho que é um preconceito, porque ela era mulher, porque era comunista, porque ela era militante, porque era poeta. Na verdade, eu tenho impressão de que o Ver. João Carlos Nedel manifestou um preconceito que quis mascarar. Agora, por que não se pode comparar um concurso de poemas Lila Ripoll com o concurso de fotografia Sioma Breitman? Foi muita justa essa idéia do Ver. João Antonio Dib, pois Sioma Breitman foi o maior fotógrafo desta Cidade, nós temos um acervo fabuloso no Museu de Porto Alegre, eu sou amiga da família, sou amiga da Bete, e acho que foi o maior fotógrafo desta Casa, mas, na verdade, homenageando o Sioma, estamos homenageando e dando oportunidade para jovens fotógrafos mostrarem o seu trabalho, mostrarem a sua arte.

E essa grande Lila Ripoll, que foi poeta, mulher, feminista e militante, é um símbolo da poesia e um símbolo da luta por um mundo melhor.

Esse é o sentido do concurso.

Não se trata de dar apenas mais um prêmio nesta Casa, mas, sim, estimular a criatividade de jovens poetas, que vão dizer da sua expressão poética no concurso. E um concurso, também, é um sistema aberto, transparente, aberto a todas as pessoas. Ele terá regras, e não será selecionado o poema de acordo com a vontade do Presidente ou de algum Vereador desta Casa. Serão selecionados com critérios de seleção, com uma comissão de especialistas, de intelectuais, da universidade, de poetas e escritores renomados da Cidade.

É um concurso transparente, um concurso aberto.

Quero dizer que tenho a experiência, Ver. Carrion, de, na Secretaria da Cultura, há 14 anos, ter lançado a idéia de Poemas no Ônibus, tenho muita honra disso, e esse concurso foi premiado no ano passado, pelo jornal O Sul, na ocasião da Feira do Livro. E não esgota. A cada ano, mais de mil poetas se inscrevem para o concurso Poemas no Ônibus e 20 são selecionados, ou no máximo, 30 selecionados.

Porto Alegre tem uma produção artística, uma expressão que precisa ir para a rua. Ninguém dança, pinta ou borda, ou faz poemas para si mesmo.

Não existe a obra de arte, se ela não tiver essa interatividade. O artista quer mostrar o seu trabalho.

Eu creio que o maior mérito desse concurso é o estímulo aos jovens poetas de oferecer o seu trabalho para a cidade de Porto Alegre e nada mais justo que a Câmara Municipal, que é um espaço público, que é a Casa do Povo, expresse essa potencialidade artística que existe em Porto Alegre.

Portanto, queria, com muita tranqüilidade, pedir o apoio dos Pares desta Casa, dos Vereadores e Vereadoras, para esse concurso, que, sim, foi inspirado no concurso do Sioma Breitman, que foi uma belíssima idéia do Ver. João Antonio Dib em outra ocasião. Obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra para encaminhar a votação do PR nº 135/05.

 

O SR. IBSEN PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, normalmente um Projeto como esse dispensaria o encaminhamento, considerando-se a figura de Lila Ripoll de poeta, de militante política, de mulher. Tive a graça de conhecê-la, de ser seu companheiro, eu era um jovem que a admirava profundamente pela sua origem familiar também, o irmão das lutas populares da fronteira, Valdemar Ripoll. Foi morto. Então, quero trazer, também, a solidariedade do PMDB, cumprimentar o Ver. Carrion e fazer um apelo ao Ver. Dib - a respeito de cujo caráter ninguém precisa testemunhar, porque ele é um patrimônio da nossa Cidade - no sentido de que nós possamos assegurar uma votação unanimemente favorável à poeta Lila Ripoll, e que depois façamos as nossas discussões sobre se há ou não excesso de prêmios ou de nomes de rua. A discussão até é boa, e eu, pessoalmente, não acho que haja excesso, não! O que eu acho é que há carência de debate dos temas cruciais da Cidade. Se nós discutirmos, por exemplo, o Projeto do Ver. Brasinha sobre os bares, quero dizer aos senhores que eu tenho dúvida sobre o meu voto, mas eu quero discutir essa matéria; o Projeto do Ver. Nedel sobre o fumo; o Projeto do Ver. Carrion sobre a ocupação do solo urbano; o do Ver. Comassetto, que tem preocupações, também, nesta especialidade; o do Ver. Dib... trazermos os projetos para cá, com acordo, se possível, ou em desacordo, se necessário. Quanto ao meu próprio Projeto, que eu sei que é matéria polêmica, vamos apreciá-lo, discuti-lo e votá-lo no momento devido. Se ele for aprovado, será manchete; se ele for rejeitado, será manchete! Isso é bom para a Câmara de Vereadores! Discutir no noticiário dos jornais. Então, como se trata de Lila Ripoll, eu, Ver. Carrion, não pretendia encaminhar a votação, porque achava que a questão estava perfeitamente pacificada; mas, como a discussão envolveu um outro tema recorrente nesta Casa, que é eventualmente a discussão de prêmios e nomes de rua, eu quero trazer o meu apelo, sem nenhuma autoridade que não seja a do respeito e a do afeto ao Ver. Nedel, ao Ver. Dib e aos demais que, pelo silêncio, eu imagino, aprovam o Projeto, para que nós possamos assegurar uma votação unanimemente “sim”, à figura de Lila Ripoll, que não merece menos do que o respeito, o carinho e até a saudade de todos nós. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em votação nominal, por solicitação dos Vereadores João Antonio Dib e Haroldo de Souza, o PR nº 135/05. (Após a apuração nominal.) APROVADO por 17 votos SIM, 3 votos NÃO e 2 ABSTENÇÕES.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Presidente, eu pretendo ler a minha Declaração de Voto (Lê.): “Inicialmente, lendo a Ementa, que não fala em concurso, manifestei-me contrariamente ao Projeto, sem deixar de exaltar a figura de Lila Ripoll. Posteriormente, sendo apresentado o Projeto, vi que se tratava de concurso. Como em seu bojo tem prêmios com custo, entendendo que deveria ser iniciativa da Mesa, abstive-me. Saúde e PAZ!”

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver. João Dib.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. N. 012/06 – (Proc. N. 0659/06 – Ver. Adeli Sell) – requer Sessão Solene a ser realizada no dia 17-03-06, às 15 horas, destinada a assinalar o transcurso do 75º aniversário da Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS. (incluído em 01-03-06)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em votação o Requerimento nº 012/06. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Quanto ao Projeto de Resolução nº 015/06 e ao Projeto de Resolução nº 154/05, se os Srs. Vereadores concordarem, existe acordo para que eles sejam votados conjuntamente.

Em votação a proposta de votação conjunta do PR nº 015/06 e do PR nº 154/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA a proposta de votação conjunta.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. 0018/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 015/06, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que concede o Prêmio de Jornalismo Carmem da Silva à Radialista Beatriz Fagundes.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ e CECE. Relatora-Geral Ver.ª Maristela Maffei: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 06-03-06.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. N. 7072/05 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 154/05, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que concede o título honorífico de Esportista Exemplar ao atleta Fernando Rangel Paradeda.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ e CECE. Relator-Geral Ver. Ibsen Pinheiro: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 22-02-06.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em discussão o Projeto de Resolução nº 015/06 e o Projeto de Resolução nº 154/05. (Pausa.) Não há quem os queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS os dois Projetos de Resolução.

Quero mais uma vez lembrar ao Plenário que existe um acordo, com relação aos dois Projetos de Resolução, no sentido de não haver encaminhamentos e passarmos diretamente ao processo de votação.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. N. 020/06 – (Proc. N. 0954/06 – Bancada do PT, Bancada do PMDB, Bancada do PC do B, Bancada do PPS, Bancada do PSB, Bancada do PDT,  Bancada do PTB, Bancada do PL e Bancada do PFL) – requerem Moção de Solidariedade aos cinco cidadãos cubanos presos nos Estados Unidos, e aos seus familiares. (incluído em 01-03-06)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib, o Requerimento nº 020/06. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 18 votos SIM, 01 voto NÃO e 03 ABSTENÇÕES.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. s/n.  (Ver.ª Clênia Maranhão) – requer Regime de Urgência para o Processo n. 7230/05 -  PLCE 014/05, que dispõe sobre a aprovação e licenciamento de projetos para habitações de interesse social referente aos programas que venham a atender a demanda habitacional prioritária (DHP), conforme dispõe o § 3º do art. 22 da Lei Complementar n. 434/99 e a Lei Complementar n. 284/92.  (incluído em 06-03-06)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em votação o Requerimento s/n°, de autoria da Verª Clênia Maranhão, que requer Regime de Urgência para o PLCE nº 014/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. s/n.  (Ver.ª Clênia Maranhão) – requer Regime de Urgência para o Processo n. 7232/05 -  PLCE 015/05, que dispõe sobre o parcelamento do solo sob a forma de loteamento para atender ao Programa de Arrendamento Residencial – PAR da Caixa Econômica Federal, ao Programa Habitacional de acordo com a Resolução 460 do FGTS, ambos da Caixa Econômica Federal e outros programas oficiais que venham a atender a Demanda Habitacional Prioritária (DHP) em conformidade com o § 3º do art. 22 da Lei Complementar n. 434/99 e dá outras providências. (incluído em 06-03-06)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em votação o Requerimento s/n°, de autoria da Verª Clênia Maranhão, que requer Regime de Urgência para o PLCE nº 015/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. N. 025/06 – (Proc. N. 1074/06 – Ver. Nereu D'Avila) – requer Moção de Repúdio à atitude do Zagueiro e Capitão Antônio Carlos, do Juventude, contra o Volante Jeovânio, do Grêmio, durante jogo entre os times. (incluído em 09-03-06)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em votação o Requerimento nº 025/06, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que requer Moção de Repúdio à atitude do zagueiro e capitão do Juventude, Antônio Carlos, que praticou ato repulsivo de racismo contra o volante Jeovânio, do Grêmio. Ver. João Antonio Dib para encaminhar.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, sistematicamente eu não voto Moção de Repúdio, porque nem sempre eu sou juiz capaz de analisar o que aconteceu; eu não estava presente, eu não vi. Sempre eu me abstenho de votar. Portanto, hoje faço a mesma coisa: abstenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em votação o Requerimento nº 025/06. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO o Requerimento nº 025/06, com a abstenção do Ver. João Antonio Dib.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. N. 4038/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 188/05, de autoria do Ver. Ibsen Pinheiro, que convoca consulta à população para o cercamento de logradouros públicos, como largos e parques, com área superior a 50 mil metros quadrados (cinco hectares), mediante plebiscito, previsto no art. 20-A da Lei Complementar n. 12, de 07 de janeiro de 1975, e alterações posteriores (Código de Posturas), a ser realizado concomitante com as eleições de 2006, em conformidade com a Lei Complementar n. 282/92, sendo a Comissão Coordenadora do processo de plebiscito indicada pela Mesa Diretora da Câmara no prazo de 30 dias após a publicação desta Lei.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D'Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia, por força do art. 81 da LOM, em 23-11-05.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em discussão o PLL nº 188/05. O Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra para discutir o PLL nº 188/05.

 

O SR. IBSEN PINHEIRO: Sr. Presidente, estou convencido de que estamos iniciando uma discussão de grande relevância. Esta Sessão é histórica, Sr. Presidente, e as que se seguirão, culminando com a votação desta matéria, pela sua relevância, pelo seu impacto no sentimento da Cidade, pelas divergências estabelecidas ao longo de décadas e sobre a discussão recorrente no ambiente urbano a respeito do tratamento que se deve dar aos parques, jardins e praças quanto à proteção.

A rápida, a acelerada urbanização ocorrida em nosso País estabeleceu níveis de perplexidade a propósito da convivência urbana e especialmente da ocupação dos espaços representados pelos parques, pelas praças e pelos jardins.

O meu Projeto tem a intenção de contribuir para que nós levemos essa matéria ao arbitro supremo das nossas posições, que é o povo eleitor da nossa Cidade. Vigora em Porto Alegre uma Lei Complementar da inspiração do Ver. Professor Garcia, que submete qualquer cercamento de praça ou parque a um plebiscito prévio. Parece-me uma Lei sábia, mas tem uma capacidade engessadora, sem dúvida, porque ela não distingue circunstâncias. Tanto a discussão envolverá um parque de dezenas de hectares, como o Marinha do Brasil, ou, eventualmente, uma praça de menos de um hectare.

O meu Projeto tentou fazer uma linha divisória. Confesso que não tenho muita clareza se o divisor de cinco hectares ou mais para o cercamento é o ideal. Mas é uma matéria que está recém em discussão, suscetível até mesmo ao emendamento das Lideranças para que possamos construir um mecanismo que ao mesmo tempo leve a arbitragem e também flexibilize a regra estrita da Lei Complementar em vigor. O que estou propondo é que, mediante a aprovação dos órgãos técnicos ambientais e urbanísticos da Prefeitura, possa o Município cercar os parques, desde que tenha havido a aprovação que agora se propõe.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ibsen Pinheiro, primeiramente quero cumprimentá-lo pelo Projeto. Nós, aqui na Casa do Povo, na Casa Legislativa, representamos a sociedade. Aqui nós votamos os Projetos, representando a vontade da sociedade. É uma delegação da vontade da sociedade e o seu Projeto é grande em todos os sentidos, porque ele deixa diretamente para a sociedade o poder de decidir. É o exercício direto da democracia, esse seu Projeto é um Projeto que engrandece Porto Alegre, vai dar oportunidade, inclusive, de os jovens e de as crianças opinarem e influenciarem os seus próprios pais na hora de votar. O que nós precisamos fazer aqui é transmitir à sociedade essa intenção de dar a ela o direito de votar e não que esse ou aquele Vereador seja a favor ou contra o cercamento dos parques.

 

O SR. IBSEN PINHEIRO: Agradeço a V. Exª, Ver. Bernardino Vendruscolo, e termino essa manifestação com um apelo aos 35 colegas, não para que mudem de opinião ou atendam a um raciocínio do autor do Projeto ou a qualquer um sobre o conteúdo. Essa matéria tem longa divergência e eu suponho que ela permanecerá, mas, talvez nós possamos construir um patamar de unidade sobre a idéia de levar ao povo eleitor de Porto Alegre a deliberação definitiva sobre essa matéria. Tenho convicção de que é possível construirmos, com todas as Bancadas, o encaminhamento nessa direção. E por que proponho um plebiscito junto com as eleições gerais de outubro deste ano? Ao menos, por duas razões: pela ausência de custos, porque o próprio processo eleitoral, bastando definir-se a programação respectiva, pode dar ao eleitor, na mesma ocasião em que votar para Presidente, para Governador, Deputado e Senador, também, na urna eletrônica, a oportunidade de votar o plebiscito sobre o cercamento de parques da nossa Cidade, com a vantagem adicional, mas importantíssima, de aproximar a instituição política, representada pelo voto plebiscitário, do processo eleitoral, da própria Justiça Eleitoral!

Então, concluo com este apelo, por variadas razões, a menos significativa das quais é a nossa divisão, perfeitamente natural, sobre o cercamento ou não, ou sobre o tamanho das áreas suscetíveis de cercamento. Mas que aprovemos um processo profundamente civilizatório de levar à soberania do povo da nossa Cidade a definição que nós buscamos pelo menos há três décadas. Muito obrigado, meus colegas.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir o PLL nº 188/05.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o nosso inesquecível Jean Jacques Rousseau, quando se referia aos tipos de democracia que poderiam existir, dizia que se os deuses habitassem a Terra, a democracia seria direta. Como nós não somos deuses, nós precisamos de representantes. E aí, no desenvolvimento desse raciocínio e com a ajuda de outros pensadores, quase no início da Modernidade até o início da Revolução Francesa, indiscutivelmente nós vemos plasmando-se pela história a questão da democracia representativa. A democracia subentende algo emanado do povo, mas principalmente alguma coisa que tenha procuração, alguma idéia que seja colocada em prática pelos representantes, mas vinda da periferia da sociedade, do povo, da massa, especialmente das pessoas que, através dessas idéias, canalizaram e formaram partidos. Então, daí a necessidade de uma organização política, de um Estado, e, principalmente, a necessidade da participação da população, não só no dia da eleição, mas em outros atos que claramente vão mostrar que esta Casa representa, pelos seus votos, pela sua procuração, a vontade da população. Pois é exatamente lidando com alguma coisa polêmica, alguma idéia extremamente controvertida, em que os antagonismos se mostram acesos, é que nós vamos em busca do eleitorado, nós vamos em busca da população, no sentido de termos um plebiscito em que o Sim ou o Não são fundamentais para o fechamento dos nossos parques.

Evidentemente, eu me coloco na situação de que eu estarei, nesse dia, lutando para que a população vote Não ao fechamento dos parques, porque os parques foram feitos para ficarem abertos e não fechados. E, se não há Segurança, providenciemos Segurança, mas não cercas. Não podemos transformar a ágora em claustro, a liberdade em prisão. Isso nós já fizemos com as nossas casas. Mas quando é preciso, é necessário um espaço, quando é necessária a lonjura e a amplidão da ágora, nós não podemos abrir mão dela, sob todos os motivos, sejam eles psicológicos, antropológicos, sociológicos, para, numa atitude soi-disant Segurança, se passasse a vender a idéia de que uma cerca traria Segurança. Sem falar nas questões orçamentárias. Meu Deus do Céu, nós precisamos, desesperadamente, de dinheiro para a Saúde, para a Educação, e não para fechamento de parques. “A praça é do povo assim como o céu é do condor”, e nós não podemos abrir mão disso de jeito nenhum. Mas o plebiscito é válido, a pergunta é válida, e a população vai saber muito bem que uma das formas de marginalização, uma das formas de exclusão, uma das formas de rejeição social é através do fechamento das estruturas todas. O fechamento dos parques é uma delas. E eu peço aos meus companheiros que lutemos no dia do plebiscito pela abertura dos parques, porque parques com mais de cinco hectares podem ser fechados. E são esses que não podem ser fechados, eles têm que ser abertos! E já votamos, nesta Casa, algumas coisas que eu entendo como erros da instituição. Nós votamos a favor do fechamento de um parque, se dizendo um parque particular, quando era um parque público, como o Parque Germânia, e daqui a algum tempo nós vamos ver as conseqüências desse erro. Mas principalmente nós vamos ver que o plebiscito vai servir para que esta Casa, com os seus antagonismos, com as suas dificuldades em aprovar ou não e, às vezes, com os seus empates - não só numéricos, mas ideológicos - perceba que pode ter a solução do desempate com a consulta plebiscitária.

Por favor, não fechem os parques, não tirem o ar dos poetas e nem os versos dos passarinhos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para discutir o PLL nº 188/05.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, este Projeto do Ver. Ibsen Pinheiro enseja que se discuta a questão do patrimônio público, o patrimônio depredado, o patrimônio violentado nos tempos infelizes em relação à segurança que estamos vivendo. Recomendaria ao nobre Ver. Sebenelo, que se manifestou anteriormente, somente duas coisas. Primeiro, que ele, que às vezes tem devaneios de intelectualidade, lesse com atenção o escritor Luiz Antônio de Assis Brasil, que disse exatamente, num artigo magnífico, magistral de domingo na Zero Hora, que cercar é libertar. É que exatamente a intelectualidade...

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. NEREU D’AVILA: Eu não lhe pedi aparte, e eu tenho pouco tempo. Não vou dar aparte. A intelectualidade tem alguns pontos de entendimento acima da vã filosofia. Então, há que se entender o que é liberdade, e cercar. E esse apelo: por favor, não fechem os parques, já tivemos que fechar as nossas casas... As nossas casas podem, porque nós preservamos o nosso bolso, o nosso interesse, o nosso patrimônio. Mas o patrimônio público, a Redenção, o Marinha do Brasil, bom, se depredarem, vão lá e arrumam de novo, porque o povo está aí para pagar. Então, é um discurso vão.

A segunda coisa que eu recomendaria ao nobre Vereador, além de ler Assis Brasil, que fez esse magnífico artigo, depois comentado pelo Paulo Sant’Ana na Zero Hora, é que visitasse outras Capitais. Não precisa sair do Brasil, não precisa ir a Madrid, onde eu fotografei o Parque Viejo, que é magnificamente cercado. Mas com mesquinhez algumas pessoas acham que cercar é botar uma cerca de arame farpado, como se cercam as invernadas para criação de boi e de ovelha no Interior do Rio Grande. Não, cercar é proteger o dinheiro do povo, cercar é proteger o patrimônio. Tanto que a Redenção...

 

O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. NEREU D’AVILA: Eu não vou dar aparte. Tanto que na Redenção - e o Professor Paulo Brossard foi até lá - todos os monumentos de ferro e que enfeitam estão numa sala, porque senão são depredados. É depredado o patrimônio.

Eu tenho um Projeto que completa agora, no dia 25 de abril, 15 anos, para cercamento do Parque da Redenção. E, no início, essa falsa argumentação de que vai tirar a liberdade dos passarinhos e disso e daquilo foi-se diluindo pela necessidade imperiosa de proteger-se o patrimônio e dar-se disciplina dentro da liberdade que é concedida.

E o Projeto do Ver. Ibsen é no sentido da infeliz idéia do Ver. Garcia, que, no final de uma Legislatura, no cansaço de um final de dezembro, conseguiu alterar a Lei Completar nº 12, trazendo o tal plebiscito. E foi uma loucura esta Câmara aprovar isso. Porque o patrimônio público tem que ficar ao alvedrio de quem é responsável pelo Executivo! É o Executivo que determina o fechamento ou não. Por que o que a pessoa lá da Restinga, lá dos cantões da Vila Mário Quintana vai saber de cercar o Parque da Redenção, se é bom, se é ruim? Ele não tem nem para comer, tem que se preocupar é com o estômago, com o filho no colégio. Então é para isso que se elegem os representantes, os Prefeitos, é para assumirem as responsabilidades públicas.

Agora mesmo o Poder Executivo está com a necessidade premente de fechar o Parque Marinha do Brasil. Não pode, porque existe a necessidade de um plebiscito. Então eu já disse aqui e repito, concluindo, que vou votar favoravelmente, acho que a iniciativa do Ver. Ibsen foi importante no sentido de aproveitar, já que tem o tal plebiscito, mas já entrei com um Projeto para tirá-lo, porque acima de cinco hectares todos os parques, então, ficam ao alvedrio de um plebiscito!

E eu acho também que não há cultura neste País, como na Califórnia, como nos Estados Unidos, que, junto com as eleições, vem uma lista de 10, 12, 15 perguntas para que o eleitor respondesse - aqui não há essa cultura.

Acho que o Tribunal Eleitoral terá dificuldades até para a formulação das perguntas. Mas tudo bem. Eu disse que sou otimista, eu até acho que o Ver. Ibsen está sendo diligente em aprovarmos agora, no início de março, para não se dizer depois que não houve tempo de o Tribunal Eleitoral proporcionar isso. Acho difícil. Mas, como eu já estou esperando há 15 anos o cercamento da Redenção, eu acho que o Ver. Ibsen, aprovando o plebiscito, ou melhor, aprovando a formulação do plebiscito - o plebiscito já está na Lei Complementar nº 1.275 -, espera que a população responda como respondeu, e os mesmos pregadores que agora são contra o cercamento, também eram pelo “não” no plebiscito do desarmamento que ocorreu. E a resposta do povo foi aquela, e acima de tudo tem que prevalecer, assim como nós não queremos, às vezes, que os edifícios fiquem feios e sejam violentados.

Portanto, as alterações de grade nos edifícios são muito ruins, a mesma coisa nos parques; mas a segurança, assim, infelizmente, as impõe. Portanto, eu creio que a Câmara estará aprovando um Projeto importantíssimo que proporcionará que a população então se manifeste, e aí, democraticamente, diga o que ela pensa.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir o PLL nº 188/05.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, é preciso, inicialmente, que se enquadre o Projeto em debate, em discussão. Não se está votando, neste Projeto, o cercamento de áreas, praças e parques acima de cinco hectares, o que se vota nesta matéria, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é, exatamente, levar-se o cercamento à deliberação popular, ao povo; levar-se à consulta plebicitária no período eleitoral, nas eleições próximas, nas eleições deste ano.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a meu juízo, é muito difícil sustentar-se contrário ao presente Projeto. Muito difícil, porque chamar o povo para decidir é diferente de um projeto onde aqui se estaria decidindo fazer o cercamento de parques e áreas acima de cinco hectares.

Então, Ver. Ibsen Pinheiro, é, a juízo deste Vereador, inegável a iniciativa de V. Exª, porque seria negar o direito do povo de se manifestar sobre uma matéria dessa relevância.

Então, o que se está discutindo é exatamente: o povo será chamado, ou não? O povo será chamado? Pelo projeto de V. Exª é dizer sim ou não. Por certo estarei do lado da campanha do não, por razões que já tenho expendido desta tribuna por entender, Ver. Ibsen Pinheiro, que a natureza do parque, a natureza da praça, etc. e tal, da área, é, pelas suas características, pela sua formatação e finalidades - a juízo deste Vereador - é o que determina o cercamento, ou não.

Bem, mas o Projeto de V. Exª é chamar o povo a decidir, durante o próximo pleito, se concorda ou não em fecharem-se os parques, praças, áreas acima de cinco hectares. Logo, eu vejo absolutamente insustentável a Casa, representante do povo, negar ao povo ser chamado à discussão e à decisão.

 

O Sr. Ibsen Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu escuto V. Exª com muito agrado e sem surpresa, porque eu conhecia suas duas posições: V. Exª tem posição contrária ao cercamento, mas ao mesmo tempo é um democrata com uma formação inquestionável, e V. Exª valoriza no meu Projeto aquilo que ele tem de principal. O principal não é o cercamento; esse é o aspecto secundário, de um outro momento, aquele em que V. Exª estará na campanha do “não”, e eu talvez seja um aliado parcial de V. Exª, porque eu não sou do cercamento a outrance - todo e qualquer espaço em qualquer circunstância. Não! Podemos, no processo de tramitação, encontrar nuances que nos aproximem, mas vejo em V. Exª o espírito democrático de sempre, por posicionar-se quanto ao cercamento de modo negativo, mas quanto ao plebiscito de um modo positivo. Cumprimento V. Exª e agradeço.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Eu encerro, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, dizendo que voto favorável, até porque nós, que somos representação da sociedade, da população, negarmos ao povo o direito de ele se manifestar sobre uma temática dessa dimensão seria negar a própria delegação que nos dá o povo. Essa é uma discussão; a discussão, no mérito, é outra história, que nós vamos fazer junto ao povo, dizendo ao povo que, de forma universal, o cercamento, a este Vereador, deixa a desejar, porque entendo que, da área da praça, do parque, a sua natureza e as suas finalidades é que determinam o cercamento. Obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLL nº 188/05.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu preciso, antes de mais nada, colocar algumas dúvidas: a primeira eu entendo que nós não podemos, com uma lei ordinária, modificar uma lei complementar; está dizendo aqui que convoca consulta à população para o cercamento de logradouros públicos, como largos e parques, com área superior a 50 mil metros quadrados (cinco hectares), mediante plebiscito previsto no art. 20-A da Lei Complementar nº 12 - lei complementar se modifica com lei complementar, e não com lei ordinária.

Em segundo lugar: o assunto da importância, da relevância, esse eu acho que não poderia ser votado pelo art. 81. Em terceiro lugar: se eu vou fazer, na forma do art. 20-A da Lei, eu preciso ter a audiência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental - em primeiro lugar -, e este art. 20-A é de autoria do nobre Ver. Nereu D’Avila, que aqui esteve na tribuna.

A consulta será feita, no art. 20-A, unicamente ao Conselho Municipal de Meio Ambiente - Comam, e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, com pareceres prévios das Secretarias competentes.

Então eu não posso fazer um plebiscito se eu não tenho quem pediu para cercar; e não tenho a opinião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e se eu não tenho o parecer, ou a autorização do Conselho Municipal de Meio Ambiente, então eu acho que nós nos precipitamos, quando foi pedido o art. 81 para votar esse Projeto; nós deveríamos tê-lo debatido amplamente para que nós pudéssemos ter condições de chegar a um consenso. Nós já temos uma lei que fala em plebiscito quando alguém pretende fazer o cercamento. Na verdade, eu disse, nesta semana mesmo, na segunda-feira, que quando se trata de cercar o Parque Farroupilha, por exemplo, todos têm razão: os que querem cercar, os que não querem cercar, os que querem plebiscito, os que não querem plebiscito. Só esqueceram de perguntar, no Conselho do Meio Ambiente, se dá; e no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, se pode.

Então, há uma necessidade também de saber se a Prefeitura tem recurso para isso, ou se há outras prioridades que precisam ser tratadas antes de cercar o Parque Farroupilha ou qualquer outro parque da Cidade, desde que tenha mais de 50 mil metros quadrados.

Por que não pensaram em colocar - e sai mais barato - todas as placas denominando todos logradouros da Cidade? Por que não fazer isso? Está preceituado na Lei nº 383/51, está preceituado na Lei Complementar nº 12, que honrosamente é da minha autoria, e nós não temos placas nas ruas da Cidade! Nós vamos fechar primeiro o parque, e depois, quando nós colocaremos as placas?

 

O Sr. Ibsen Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Dib, com o respeito que tenho por V. Exª, permita-me ponderar que o Projeto em tramitação não altera a Lei Complementar, nem poderia fazê-lo. Trata-se de um Projeto de Lei Ordinária. Ele, ao contrário, cumpre a Lei Complementar.

Leio o art. 20-A, da Lei Complementar nº 507, de 5 de agosto de 2004 (Lê.): “Os logradouros públicos, tais como largos e parques, somente poderão receber cercamento com parecer permissível ao projeto pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, adequadamente, após a aprovação, por consulta à população mediante plebiscito”.

A previsão do plebiscito está na Lei Complementar. A convocação se faz por Lei Ordinária. Há previsão expressa por Lei Ordinária para o cumprimento da regra da Lei Complementar! Permita-me que eu pondere a V. Exª que se está cumprindo a Lei, e por ser uma regra da Lei Complementar é que o meu Projeto não reproduz esse texto, por desnecessário, porque ele continuará em vigor.

Por último, nobre Vereador, este Projeto que nós estamos discutindo terá um conteúdo autorizativo, porque ele dependerá da prévia aprovação dos conselhos urbanístico e ambiental. Então, o Município, por meio da discussão com o Poder Executivo, não estará obrigado a sair cercando todos os parques, mas estarão, sim, os seus órgãos ambientais e urbanísticos. E tendo a aprovação deles, cogitar do cercamento. Esta é a ponderação que eu queria deixar no espelho de V. Exª

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Vereador, até posso concordar com V. Exª, seu raciocínio é lógico, mas a Lei Complementar exige - esta que alterou, e foi do Ver. Nereu D’Avila, nº 541/06 - que se faça audiência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Ora, como nós vamos colocar um plebiscito, quando nós não sabemos se há interesse. Nós sabemos que o Ver. Nereu D’Avila é um extremado defensor, nós sabemos que o Paulo Sant’Ana é outro extremado defensor do cercamento do Parque Farroupilha, mas eu não sei se o Conselho do Plano Diretor e o Conselho Municipal do Meio Ambiente me diriam: “Pode fazer o plebiscito, porque nós queremos que seja acertado”. Ou se eles dizem que não aceitam o cercamento, ou alguém pensa que o cercamento do Parque Germânia não passou no Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e no Conselho Municipal do Meio Ambiente, aliás, Emenda que nós colocamos aqui, e passou.

Primeiro, é necessário que haja, na forma do art. 20-A, da Lei Complementar nº 12, a audiência do Conselho do Plano Diretor e do Conselho do Meio Ambiente. Se não houver isso, acho que não posso fazer plebiscito. Ainda é preciso saber se a Prefeitura tem os recursos necessários, porque cercar o parque não é uma das coisas mais fáceis, não é uma cerca de tela que vai ser colocada num parque. Acho que nós não teríamos condições de fazer neste ano esta proposição do Ver. Ibsen, que eu respeito, mas acho que não é o momento, sem que nós tivéssemos discutido amplamente com as diferentes Comissões da Casa. Por isso, eu coloco todas as dúvidas que aqui coloquei, e tendo dúvidas, eu só posso me manifestar contrariamente. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Solicito à Verª Margarete Moraes que assuma a presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra.

 

(A Verª Margarete Moraes assume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLL nº 188/05.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Verª Margarete Moraes, presidindo os trabalhos, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, eu já inclusive disse ao Ver. Ibsen Pinheiro que ele terá o meu voto favorável, apesar de ter várias dúvidas com relação ao Projeto e à sua eficácia. O que eu gosto no Projeto do Ver. Ibsen Pinheiro é que ele vai trazer para nós uma inovação, algo que já é costumeiro na democracia norte-americana, mas que nós, aqui em Porto Alegre, pela primeira vez, vamos experimentar, que é fazer com que a nossa população possa ser consultada, por intermédio de um plebiscito, para se manifestar se quer ou não cercar parques. Isso na verdade vai atender ao interesse local, e, em todas as regiões em que vão acontecer essas eleições gerais - vão acontecer em todo o Brasil - nós poderemos ter, em cada Município, um plebiscito para atender à consulta referente ao interesse daquela localidade.

Então, eu acho que realmente essa tentativa do Ver. Ibsen, por intermédio deste Projeto, traz para nós essa inovação, que poderá, Ver. Ibsen, ser também seguida por tantos outros Vereadores que vão propor ao Tribunal Regional Eleitoral, no sentido de que possa adotar também outras consultas plebiscitárias para atender ao interesse da nossa Cidade.

 

O Sr. Ibsen Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero ilustrar o pronunciamento de V. Exª e cumprimentá-lo também pela amplitude da observação que faz, mas trazendo uma informação. Ontem, eu fui procurado em meu gabinete por um Vereador do interior do Estado, de um pequeno Município que está deliberando construir a nova sede da Câmara Municipal. E esse Vereador veio me consultar, pedir uma orientação, uma ajuda técnica até, sobre a formulação de um projeto de lei que possa terminar, no caso deles, num referendo, porque eles já têm lei aprovada, mas é a mesma coisa, por meio da consulta à população, sobre a construção de um prédio novo para Câmara. Veja que uma idéia que V. Exª festeja pelo seu conteúdo, não pelo aspecto importante, mas secundário: se vai cercar ou não vai cercar. Isso é importante, mas a idéia mestra é ouvir o povo. E assim como não achei boa a idéia de submeter o povo à questão do armamento, embora eu tenha gostado do resultado - mas aquela era uma matéria que não achava que devesse levar -, já as questões locais, essas são típicas questões do plebiscito, até porque, aproximam a instituição política da população.

Por isso eu quis trazer esse depoimento desse Vereador de um pequeno Município, que viu, também no referendo, a idéia de submeter a construção de um prédio novo para a Câmara, à vontade da população.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Agradeço muito, Ver. Ibsen Pinheiro. Ver. Ibsen, imagine que esta Câmara aprove este Projeto - e eu acredito que vai aprová-lo...

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, é claro que todo problema do plebiscito está em função do Parque Farroupilha, então, eu preciso colocar um fato que deixei de dizer na tribuna, é um patrimônio tombado e, como tal, ele não pode ser tocado, ele não pode ser cercado sem que haja manifestação dos Conselhos, sem que haja a necessidade da ouvida de todas as partes que interferem. Eu só quero dizer que foi proposto o cercamento da Fonte Talavera com motivo dos 400 anos de Cervantes, por motivos de Dom Quixote, doados à Prefeitura, e o Conselho de Patrimônio Histórico não permitiu ainda - pode ser que permita, mas não permitiu. Enquanto não houver isso, não haverá nada.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Agradeço. Para encerrar, meu tempo está no final, Verª Margarete Moraes, eu devo dizer, apenas, Ver. Ibsen Pinheiro, imagine que o Projeto de V. Exª vai ser aprovado, eu tenho certeza de que vai ser aprovado aqui por esta Câmara, mas imagine que vamos lá para o plebiscito, que a população vote favoravelmente no plebiscito ao cercamento, mas, assim mesmo, nós ainda vamos lutar com um problema gravíssimo que é o problema de orçamento. Nós sabemos que não apenas esta Prefeitura, mas as Prefeituras em geral - é difícil nós encontrarmos um Município, aqui no nosso País, em que as Prefeituras não estejam, na verdade, fazendo verdadeiras ginásticas com seus Orçamentos para dar conta daquilo que é prioritário para população.

Quero fazer uma pequena diferença também entre o cercamento do Parque Germânia e o cercamento dos outros que estão sendo propostos. No caso do cercamento do Parque Germânia, existia, na verdade, um financiamento privado. O Parque não se tornou um parque privado, mas o cercamento todo foi financiado por uma empresa privada. Aquele cercamento não vai custar nada para a população.

Agora, não é o caso do cercamento da Redenção, que está sendo proposto há bastante tempo.

Quanto é que o cercamento da Redenção iria custar para os cofres públicos - aqui, no caso, para o Município de Porto Alegre? Será que temos suporte para isso?

Mas acho que vale a pena inaugurar essa nova espécie de democracia para todos nós, atendendo a interesses locais, que é colocar nas eleições gerais, como é o caso das que vêm em outubro, as consultas para que a população possa se manifestar com relação a se quer ou não o cercamento dos parques. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Professor Garcia está com a palavra para discutir o PLL nº 188/05.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, fiz algumas anotações que acho importante para a discussão e o bom entendimento.

Primeiro, se discutiu há pouco, a questão do Parque Germânia, que é, na realidade, algo privado que está sendo entregue para o Poder Público.

E a própria Lei de Loteamento, uma Lei Federal, prevê que as áreas, quando são condominiadas, um determinado percentual tem de ser repassado para a Municipalidade.

E o que foi feito? O investidor tinha interesse em cercar. Foi aprovado aqui que, neste caso, pode, porque os custos não são, em nenhum momento, feitos pelo Executivo, ou seja, pelo Poder Público.

Em cima disso, não é o que acontece com o que está sendo proposto.

Claro, sendo aprovado o plebiscito, ainda tem a questão toda a ser analisada, de como será feito o cercamento, ou não - porque aqui estamos partindo de um pressuposto que, saindo o plebiscito, será aprovado - aprovado ou não. Claro que há todas essas circunstancias.

Quero levantar algumas questões. Por exemplo: não está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, não foi previsto no Plano Anual nada que falasse do plebiscito, porque tem despesa. Um plebiscito tem despesa! Quem é que falou que, por exemplo, mesmo que saia a votação neste ano junto, mas será que o Tribunal Regional Eleitoral vai fazer isso de graça para a Municipalidade? Não sei! Estou conjeturando algumas situações aqui que nós temos que analisar. Porque, na realidade, a própria Lei do Plebiscito Municipal prevê que isto aqui pode ser feito por meio de um Decreto Legislativo do Executivo, se essa for a sua intenção de fazê-lo.

Outra preocupação também que eu tenho é no sentido de que está sendo alterada a questão do art.20, só que aquilo ali é uma Lei Complementar, e a proposição é de uma Lei Ordinária. Então, também estou levantando estas questões para um bom entendimento, embora alguns digam que não está havendo uma alteração.

 

O Sr. Ibsen Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Professor Garcia, V. Exª foi a fonte inspiradora deste Projeto que está tramitando.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Eu sei, eu sei...

 

O Sr. Ibsen Pinheiro: Por isso, presto minha homenagem a V. Exª. E o meu Projeto tem uma natural subordinação ao seu, porque o meu Projeto é de uma Lei Ordinária. E eu confesso a V. Exª que eu tive, também, algumas preocupações ao elaborar este Projeto que me determinaram muito estudo, muita inquietação, muita consulta. Uma delas, os custos; outra é a idéia de que, aprovada a Lei, impõe-se o cercamento, logo em tudo que tenha cinco hectares ou mais. No entanto, a leitura de toda a matéria, inclusive da Lei Complementar da iniciativa de V. Exª, e posterior alteração, estabelece uma gradação indispensável nisso, decorre da própria natureza.

Primeiro: meu Projeto de Lei não altera a Lei de V. Exª, porque não pode e porque também não pretendeu; então, o artigo da Lei de V. Exª está ínsito na matéria que está sendo regulada por nova Lei, logo dependerá o cercamento de aprovação prévia dos Conselhos Urbanístico e Ambiental do Município.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Está colocado dentro da Lei.

 

O Sr. Ibsen Pinheiro: Então, não estará o Município obrigado. Agora, não cuidei das despesas de Orçamento, porque não teríamos nós nesta Casa iniciativa legislativa nessa matéria. Essa matéria é privativa do Executivo, para propor. Mas, uma vez aprovado o Projeto de Lei, aí se desencadeia o momento de o Poder Executivo discutir e, nessa ocasião, eu tenho certeza de que poderei sustentar que o cercamento de parques em Porto Alegre, levantando as possibilidades de marketing; não terá custo, terá lucro!

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado. Eu só quero complementar, dizendo que, no mérito, eu sou favorável; vou votar favorável, já havia me manifestado a respeito, só não entendi, mais uma vez, a posição do Ver. Nereu, quando ele diz que a Lei Complementar, de minha autoria, foi “no apagar das luzes”. Ora, foi aprovado, inclusive, com ele presente, e votou “sim”. Eu fico muito preocupado, porque parece que ele foi obrigado, e mais preocupado fico, quando ele fala que o povo da Restinga, que muitas vezes não tem o que comer, não tem nada a ver com a Redenção. Primeiro, estão segregando um segmento importante com mais de 50 mil habitantes da população, e essa comunidade, recentemente, foi campeã do carnaval! Eu acho que todos os porto-alegrenses, o povo do Rio Grande do Sul têm um carinho especial pela Restinga! Não aceito esse tipo de discriminação por parte do Ver. Nereu D’Avila. E, ainda mais: os moradores da Restinga utilizam também esse espaço, porque o Parque da Redenção é um parque da cidade de Porto Alegre! É um parque no Estado do Rio Grande do Sul! Então, temos de ter esse cuidado, porque, daqui a um pouquinho, na ânsia de se fazer um pronunciamento, pode ficar segregado um segmento especial pelo qual eu tenho um carinho muito grande, que são os 55 mil moradores do povo da Restinga. Muito obrigado, Srª Presidenta.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir o PLL nº 188/05.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Verª Margarete Moraes, presidindo os trabalhos, colegas Vereadores e Vereadoras, quanto ao debate que fazemos aqui hoje, que nos propicia o Projeto do Ver. Ibsen Pinheiro, creio que nós temos que aprofundar, aqui, o entendimento de conceitos de cidade que nós queremos. Eu já vim a esta tribuna e já expressei a minha opinião no sentido de que sou contra o cercamento de parques. Por quê? Sou contra cercamentos de parques; para mim, cercamento é igual a cerceamento! E quero, aqui, trazer algumas outras questões conceituais, Ver. Ibsen Pinheiro. Universalmente, ou seja, em todas as cidades do mundo, em todos os Planos Diretores existentes, como são conceituados, como são chamados os parques, os largos e as praças? “Espaços abertos”. Esse é o conceito urbanístico, arquitetônico e ambiental dado aos parques, largos e praças. São chamados universalmente de “espaços abertos”. Se eles são conhecidos e trabalhados universalmente, Ver. Elói, como espaços abertos, como podemos nós defender que sejam cercados?

E aí quero dizer mais: lei para fazer plebiscito para cercar ou não nós já temos! Não precisamos fazer outra lei! A lei já existe! Portanto, quem sugere que seja feito um plebiscito, como é a lei do Ver. Ibsen, numa determinada data, definida, é porque tem uma posição clara a favor do cercamento.

Eu quero aqui discutir o conceito de “cidade” sob esse ponto de vista, e aí temos que ter o entendimento seguinte: o Projeto de cada parque da Cidade tem a sua identidade própria! Não existem dois parques iguais e com a mesma finalidade! Cada parque é único nas cidades. E os nossos ainda mais. Cada parque é único quanto à sua localização! O Parcão é diferente do Parque Harmonia, que é diferente da Redenção, quanto à sua localização. Quanto aos seus projetos urbanísticos, cada um tem a sua característica e o seu entendimento. Portanto, para cercar um parque, no seu Projeto já deveria estar contemplada a possibilidade da cerca que iria incorporar-se ao projeto urbanístico! O projeto é único quanto à sua vegetação! O projeto é único quanto aos seus equipamentos! Os projetos são únicos quanto às características culturais de cada parque! Eu volto a dizer que nós temos que discutir aqui: Porto Alegre, capital mundial da democracia; nós queremos que os nossos espaços abertos - que são conceituados mundialmente assim em qualquer discussão, em qualquer academia de Arquitetura - sejam transformados em espaços fechados?

Ver. Ibsen, eu já discuti com V. Exª em alguns programas de rádio, e para mim esse conceito de cercamento é igual a cerceamento. Por quê? Estamos, sim, discutindo a liberdade de ir e vir, nessa questão dos parques. Imaginem qualquer um de nós, no Brique da Redenção, quando quisermos adentrar no Parque da Redenção e termos uma cerca pela frente, teremos que fazer uma volta até um determinado portão. Essa é a figura que temos que entender para analisar.

Tem mérito, sim, o Projeto do Ver. Ibsen, que está aqui nesta discussão. Agora, para mim está muito claro, se quisermos fazer plebiscito, já existe Lei, não é necessário nós fazermos uma nova lei. Portanto, uma Lei específica para ter plebiscito numa determinada data, é porque quem apresenta é a favor de um conceito de cidade, de um conceito de sociedade. E que nós temos, sim, que discutir com profundidade o modelo de cidade que queremos, inclusive nas relações entre a sua sociedade.

Portanto, a minha posição, contribuindo aqui para a discussão, é muito clara: espaços abertos, assim são conceituados universalmente os parques e as praças. Portanto, não devemos fechar os espaços abertos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

 A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço a manifestação do Ver. Comassetto.

O Ver. Raul Carrion está com a palavra para discutir o PLL nº 188/05.

 

O SR. RAUL CARRION: Exma Verª Margarete Moraes, que preside os trabalhos, aliás, nossa primeira Presidenta desta Casa, ficará marcado na história; demais Vereadores e Vereadoras, Ver. Ibsen Pinheiro, solicito que não me peçam apartes, por ser um assunto complexo, eu gostaria de desenvolver o meu raciocínio; é um tema em que estamos opinando, mas abertos à modificação. É simplesmente para poder desencadear o raciocínio.

Primeiro, era importante que todos os Vereadores atentassem para a legislação em vigor, para ver o que está sendo proposto. A legislação em vigor sobre esse tema é a Lei Complementar nº 12 - modificada pela Lei Complementar nº 507 - no seu art. 20-A, através de um Projeto de 2004, que diz o seguinte: (Lê.) “Os logradouros públicos, tais como largos e parques, somente poderão receber cercamento com parecer permissível ao projeto pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, adequadamente, após a aprovação por consulta à população mediante plebiscito”.

Portanto, Ver. Ibsen Pinheiro, no meu entender, a exceção colocada aqui é o cercamento. Temos que ver o espírito da Lei, vejam bem: somente poderão receber cercamento após consulta à população, e terão que ter ainda o parecer permissível. Eu entendo, Ver. Ibsen, que o plebiscito tem que ser concreto no espírito dessa Lei, ou seja, o plebiscito é para o Parque da Redenção ou é para o Parque Marinha, porque ele vai precisar, inclusive, de um parecer. Não está colocada aqui a idéia de um plebiscito genérico na Cidade. Todos os locais que tiverem mais de cinco hectares serão cercados. Não é o espírito da legislação complementar. E se a legislação complementar aponta para a necessidade de um plebiscito concreto, preciso, a proposta do Ver. Ibsen extrapola o que a Lei Complementar autoriza.

Aí, eu quero entrar no segundo ponto. Qual é a proposta do Ver. Ibsen, com o maior respeito? Reduzindo em miúdos: todos os logradouros, parques ou largos, Ver. Sebenelo, que tenham mais de cinco hectares, deverão ser cercados. E a Lei Complementar diz outra coisa: aqueles que tiverem que ser cercados terão que ter a aprovação do plebiscito. Então, o plebiscito ou elenca todos os parques, largos, com mais de cinco hectares e submete isso à apreciação do povo, ou o povo estará votando um plebiscito sem conhecimento do que está proposto, porque ele nem sabe quais os que têm mais de cinco hectares.

Então, eu, numa primeira apreciação, acho que com o Projeto de Lei, não-complementar, extrapola o seu poder, porque vai contra o espírito da Lei Complementar vigente. Porque, na verdade - vamos ser sinceros -, modifica a Lei Complementar. A Lei Complementar teria que ser lida, a partir de agora, assim: toda a área com mais de cinco hectares poderá ser cercada. Estaria mudando uma Lei Complementar por intermédio de uma lei não-complementar.

Segunda questão, em que eu vejo perigo dessa proposta: não se tem uma posição fundamentalista de que nenhum parque possa ser cercado, e nem se tem de que todos os parques devam ser cercados com mais de cinco hectares. Eu acho, Ver. João Antonio Dib, que há situação e situação.

O Ver. Nereu D’Avila falava que foi na Europa, na Espanha, e viu parque cercado. Eu estive, também, na Espanha e vi que inúmeros parques são cercados. Não precisamos ir tão longe, o Parque Palermo, por exemplo, em Buenos Aires, é um parque, digamos, exemplar, e não é cercado. Então, da onde tirar que, agora, a praça - como já dizia Castro Alves: “a praça é do povo como o céu é do condor” - tem de ser cercada! Nós estamos numa neurose de segurança, estamos nos enjaulando, é a sociedade se aprisionando!

Então, eu penso, Ver. Ibsen Pinheiro, que se for feito o plebiscito, teria de ter outro caráter: preciso, concreto e pontual. Vamos fazer, então, o plebiscito, se for o caso, se deve cercar ou não a Redenção, se deve cercar ou não o Marinha, mas não uma tese genérica, senão, amanhã ou depois, se criarmos um novo parque, ele já vai nascer cercado, porque tem mais de cinco hectares. E aí, eu não quero entrar no conteúdo, mas a permeabilidade da Cidade fica sacrificada. Ou vamos fazer quinze cercamentos na Redenção, ou em outros parques ou no Parque Marinha.

Eu acho que o tema é complexo, acho que a intenção do Ver. Ibsen Pinheiro é importante, mas nós temos de avaliar muito bem. Eu, no meu parco entendimento, me parece que ele se opõe, se contradiz com uma Lei Complementar. E ao se contradizer com uma Lei Complementar tem de ser complementar também. Mas vamos debater, temos um compromisso com o Ver. Ibsen Pinheiro, que, aliás, está encaminhando de uma forma correta, sem querer simplesmente votar, ganhar aqui ou acolá, mas aberto para discutir, negociar emendas, etc. Então, saúdo esta atitude do Ver. Ibsen Pinheiro e estou colocando preocupações, aqui na tribuna, nesta primeira intervenção. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Visivelmente não há quórum, mas segue em aberto a discussão do PLL nº 188/05, de autoria do Ver. Ibsen Pinheiro. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h50min.)

 

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